Por LUIZ ALBERTO MONIZ BANDEIRA
Doutor em Ciência Política, professor titular (aposentado) de História da Política Exterior do Brasil na Universidade de Brasília e autor de várias obras sobre as relações dos EUA com o Brasil e os demais países da América Latina, entre os quais O Governo João Goulart: as lutas sociais no Brasil - 1961-1964 e De Marti a Fidel: a revolução cubana e a América Latina.

 

A crise da Argentina e os objetivos dos EUA

 

É possível, segundo hipótese levantada por um acadêmico norte-americano, que a abrupta retirada do apoio à Argentina pelo governo de Washington tenha sido influenciada pela oposição dos EUA ao crescimento da economia brasileira e ao propósito de Brasília de participar das negociações para a formação da ALCA em posição de força, baseada no Mercosul.   O enfraquecimento da Argentina representa uma forma indireta de retardar o crescimento do Brasil. A percepção no exterior é de que Brasil e China são os dois únicos grandes países que atualmente mais resistem à hegemonia dos EUA.  E atualmente em Washington não há  ilusões quanto ao afastamento cada vez maior do Brasil, “discreto na aparência, perigoso na tendência”, conforme a expressão usada por  Oliveiros S. Ferreira, ao analisar as tendências do regime militar, já em 1967, fim do governo do marechal Humberto Castelo Branco [1] .

Desde queda do Governo Juan Perón, em 1955, os EUA trataram freqüentemente de instrumentalizar a Argentina contra o Brasil, sobretudo durante o governo da dupla Carlos Menem-Domingos Cavallo. E uma das preocupações dos formuladores da política hemisférica norte-americana é a de que a Argentina venha a reforçar a tendência para o protecionismo, que pode  não haver no governo brasileiro, mas avança na consciência nacional, sobretudo depois da crise na Argentina, o que dificulta as negociações para a criação da Alca. Este, o principal nervo do conflito entre os EUA e o Brasil. A ALCA, conforme o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, um dos responsáveis pela negociação dos acordos de integração Brasil-Argentina, em 1986/1987, várias vezes denunciou, constitui parte da estratégia de manutenção da hegemonia política e econômica dos EUA, “que realizariam seu desígnio histórico de incorporação subordinada da América Latina a seu território econômico e à sua área de influência político-militar” [2] . “A ALCA levará ao desaparecimento do Mercosul” – Samuel Pinheiro Guimarães advertiu [3] . E pouco tempo depois, em seminário realizado na Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), afirmou  que a decisão da Argentina de eliminar as barreiras alfandegárias para bens de capital, desrespeitando a tarifa externa comum, criava a oportunidade para o Brasil avaliar, por antecipação, os efeitos da ALCA [4] .

O governo brasileiro sabia que a percepção do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães é correta. Porém, uma vez que muitos países tinham ilusão na ALCA, imaginando aumentar suas vendas aos EUA, preferiu outra tática, para que o Brasil não fosse acusado de sabotar as negociações. Julgou melhor continuar as negociações e lançar sobre os EUA a culpa pelo fracasso, porquanto eles não iriam atender às exigências nem do Brasil nem da Argentina nem dos demais países da América do Sul, como o Trade Power Authority (TPA) aprovado pela Casa dos Representantes demonstrou. Os EUA nunca realmente tiveram condições – nem a intenção – de  abolir as barreiras protecionistas não tarifárias, sobretudo contra os produtos agrícolas, devido aos enormes interesses econômicos e políticos, que internamente elas envolvem.

Não sem razão o presidente Fernando Henrique Cardoso declarou que, “se as condicionantes forem levadas ao pé da letra significa que não haverá ALCA”. Sim, decerto, não haverá ALCA. O  Congresso norte-americano manteve os subsídios à agricultura e a legislação antidumping, que tanto afeta as vendas de produtos manufaturados, entre as quais os produtos siderúrgicos, exportados pelo Brasil e que já foram obstaculizados pelo aumento das tarifas imposto pelo presidente George W. Bush . Os EUA, portanto, não farão as concessões esperadas nem o presidente Fernando Henrique Cardoso nem qualquer que seja seu sucessor aceitará negociar uma área de livre comércio com os EUA em termos que não só não atendem como contrariam interesses econômicos, comerciais e estratégicos do Brasil. Também por motivos semelhantes o TPA não só não beneficia como tende a prejudicar a Argentina, assim como os demais sócios do Mercosul, o Paraguai e o Uruguai, que ainda tinham ilusões na ALCA. 

O objetivo dos EUA, com a formação da ALCA, é consolidar as medidas ultraliberais, forçar  uma abertura unilateral das economias latino-americanas, de modo a obter mais vantagens comerciais, maiores reduções de barreiras às suas exportações e a seus capitais, i. e., obter concessões GATT-plus. Destarte, poderá fomentar suas exportações em 30%, de modo a assegurar o crescimento do seu PIB a uma taxa de 4 a 4,5% ao ano, bem como compensar o déficit comercial com outras regiões, às custas dos países latino-americanos, induzindo-os gradualmente a adotarem o dólar, como a única moeda no hemisfério, cuja emissão e circulação estarão sob seu exclusivo controle. Com efeito, o acesso privilegiado aos mercados da região, mediante o estabelecimento da ALCA, poderá compensar prejuízos decorrentes da perda de competitividade dos produtos norte-americanos, que em várias categorias não têm condições de concorrer diretamente com os exportados pela União Européia, que suplantam os EUA no comércio com os países do Mercosul, ou pelo Japão e a China.

O maior interesse dos EUA, para a formação da ALCA, concentra-se principalmente no Mercosul, que tem um PIB de US$ 1,0 trilhão, equivalente a mais da metade do PIB de toda a ALADI, da ordem aproximada de US$ 1,7 trilhão, em 1999,  e representava  10,3% do mercado das Américas. Sem o Mercosul, e em especial, sem o Brasil, a ALCA representará um ganho relativamente pequeno de mercado para os EUA. O próprio embaixador Robert Zoellick, US Trade Representative, ao declarar que um dos objetivos da administração do presidente George W. Bush era forjar o livre comércio com todas as nações do hemisférico, através da ALCA e de outros acordos que estavam em negociação, citou que “o Brasil, por exemplo, tem a maior economia na América Latina e o nosso comércio reflete isso”. E  aduziu que o presidente George W. Bush  salientou que “a  América está certa em dar boas vindas ao comércio com a China, mas nós exportamos mais para o Brasil”. 

De fato, as exportações de produtos norte-americanos para Brasil triplicaram nos anos 90, saltando de US$ 5,0 bilhões em 1990 para US$ 15,3 bilhões em 2000, valor equivalente a ¾ das exportações destinadas todos os demais países da América do Sul, inclusive Guiana e Suriname, e três vezes maior do que as exportações para a Argentina, que pularam de US$ 1,1 bilhão, em 1990, para US$ 4,6 bilhões em 2000 (dados da ALADI). Mas ao longo desses cinco anos, de 1996 a 2000, o Brasil acumulou um total de cerca de US$ 18,6  bilhões de déficit na balança comercial com os EUA, numa média de US$ 3,7 bilhões ao ano, com pico de US$ 6,3 bilhões em 1997, de acordo com os dados do Departamento de Comercio dos EUA, divulgados pela Embaixada do Brasil em Washington.  Em 2000,  o déficit do Brasil foi de US$ 1,5 bilhões e principal razão pela qual sucessivamente vem ocorrendo, ao longo de seis anos, tem sido o aumento das importações de produtos norte-americanos pelo Brasil sem um correspondente aumento das exportações de produtos brasileiros para EUA.

Destarte, enquanto acumularam na balança comercial com a China um saldo negativo da ordem de US$ 391 bilhões, entre 1995 e 2001 (6 meses), os EUA, no mesmo período, obtiveram um superávit de US$ 22,2 bilhões com o Brasil, US$ 16,6 bilhões com a Argentina, US$ 4,5 bilhões com o Paraguai e US$ 1,7 bilhão com o Uruguai, ou seja,  um superávit de cerca de US$ 45,0 bilhões com todo o Mercosul, superávit este que se elevou a aproximadamente US$ US$ 51,8 bilhões, somado ao do intercâmbio com o Chile e a Bolívia, seus associados.  O que EUA pretendem não é propriamente fomentar o comércio, mas ampliar seu superávit às custas do Brasil e dos demais estados da América do Sul.

A implantação da ALCA só tende a agravar essa situação, pois para os EUA  seu   sucesso econômico implica a conquista de maior acesso ao mercado brasileiro e às fatias dos mercados latino-americanos ocupadas pelo Brasil, que destina 23% de suas exportações, sobretudo de manufaturados, aos países da ALADI. E o texto do projeto do Trade Power Authority é bastante restritivo e já demonstra que os EUA não levantarão as barreiras, na aplicação de cotas, sobretaxas tarifárias, direitos antidumping, restrições fito-sanitárias e outras medidas que afetam as exportações do Brasil, da Argentina e outros países sul-americanos. Pelo contrário, deverá aumentá-las, devido às  pressões dos setores mais ineficientes da economia americana, dos sindicatos operários, bem como de decisões unilaterais do próprio governo norte-americano ou do Congresso norte-americano que novamente aprovou subsídios para a agricultura. O princípio subjacente da política comercial dos EUA, conforme Charlene Barshefsky, antecessora de Robert Zoellick como USTR, declarou,  explicitamente, é “sustentar a prosperidade dos EUA, os empregos e riqueza das companhias norte-americanos”.  Não é, portanto, propiciar saldos positivos ao Brasil nem aos demais países da América do Sul.


* Cientista político, professor aposentado da UnB e autor de  Brasil-Estados Unidos no contexto da globalização (2 vol.), De Marti a Fidel e de várias outras obras sobre a política internacional na América Latina..

[1] Ferreira, Oliveiros S. – A crise da política externa – Autonomia ou subordinação?, Rio de Janeiro, Revan, 2001, p. 123.
[2] Entrevista do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães a Valor Econômico, 2.2.2001.
[3] Ibid. O jornalista Larry Rohter escreveu algo similar: “But will Mercosur survive long enough to celebrate a 20th anniversary? The answer, trade analysts say, probably depends on the outcome of the American-led effort to create by 2005 a Free Trade Area of the Americas, which seems intended to swallow up Mercosur”. Rohter, Larry – “South American Trade Bloc Called Mercosur Under Siege”, in The New York Times, New York, 24.3.2001.
[4] O Estado de São Paulo, São Paulo, 28.3.2001.


LUIZ ALBERTO MONIZ BANDEIRA

     

 

 

 


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