A Alca e os trabalhadores

 

Uma sigla tende cada vez mais a fazer parte do vocabulário e do cotidiano do sofrido povo latino-americano: Alca. Apresentada como irreversível pelo governo dos EUA, a Área de Livre Comércio das Américas, prevista para vigorar em 2005, afetará drasticamente a situação dos trabalhadores da região, com profundos e destrutivos impactos nos empregos, nos salários e nas suas condições de vida e trabalho. Negociada às pressas e de maneira sigilosa, a Alca objetiva servir aos interesses dos empresários norte-americanos, representando uma forma de anexação do continente, um novo e cruel tipo de colonialismo.

A Alca pretende ser o maior bloco econômico do planeta, reunindo os 34 países do continente americano – que somam um Produto Interno Bruto de quase US$ 11 trilhões e mais de 808 milhões de habitantes. Só para se ter um idéia da dimensão do acordo, a União Européia, que demorou quase 30 anos para vigorar, conta com metade da população e cerca de US$ 2 trilhões a menos de PIB. Somente Cuba, por rejeição dos EUA e também por sua defesa da integridade nacional, está de fora das negociações deste tratado.

Embora a sigla trate apenas do fantasioso “livre comércio”, o alcance da Alca será bem maior. Na prática, ela visa avançar na total desregulamentação das economias latino-americanas e na anulação completa do papel dos estados nacionais. “Trata-se de um projeto estratégico dos Estados Unidos de consolidação de sua dominação sobre a América Latina, por meio da criação de um espaço privilegiado de ampliação de suas fronteiras econômicas”, explica o economista e deputado federal Aloizio Mercadante (PT/SP).

Através da Alca, os EUA desejam impor ao hemisfério todas as regras negociadas na OMC (Organização Mundial do Comércio). Ela também seria uma extensão, para pior, do Nafta – o tratado em vigor desde 1994 que inclui Estados Unidos, Canadá e México. Com base nestes dois projetos, nas políticas de “ajuste estrutural” dos organismos internacionais (FMI e Banco Mundial) e também nos relatórios confidenciais dos negociadores da Alca que vazaram pela mídia, fica evidente que os trabalhadores latino-americanos – em especial, os brasileiros – nada têm a ganhar com este nova ofensiva imperialismo norte-americano.

Efeitos perversos

Vigorando as regras de “livre comércio” da OMC, com a eliminação das tarifas de importação e de outras medidas de proteção às economias nacionais, a tendência natural é que as megacorporações empresariais dos EUA abocanhem de vez os mercados da região. O resultado será a destruição do que resta do parque produtivo destes países. Indústria, agricultura, comércio e serviços ficariam ainda mais vulneráveis diante do poderio econômico norte-americano – que controla 80% do PIB do continente. Com a quebradeira das empresas nacionais, haverá brutal aumento do desemprego e queda dos rendimentos dos trabalhadores.

“Depois de um determinado período – de dez, no máximo quinze anos –, os países que aderirem à Alca não poderão ter nenhuma barreira tarifária ou não-tarifária. Então, do ponto de vista do comércio, farão parte do mesmo território dos EUA. Ocorrerá uma anexação na prática”, denuncia o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, exonerado pelo governo do cargo de diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais do Itamaraty exatamente por suas críticas corajosas a esta armadilha dos norte-americanos.

Para os apologistas da Alca, o fim das barreiras comerciais cria o paraíso do consumo. Mas o embaixador alerta os mais obcecados pela mídia. “O livre comércio para o cidadão, como consumidor, pode ser a possibilidade de comprar importados mais baratos e, por vezes, de melhor qualidade. Mas o consumidor, agora na condição de trabalhador, poderá perder o seu emprego. Os produtos importados mais baratos eventualmente acarretam dificuldades para a fábrica ou empresa onde ele trabalha”. A abertura comercial iniciada por Collor e acelerada por FHC é prova disto, com os recordes de desemprego na última década.

Além da desmonte de seus frágeis parques produtivos, as nações periféricas da região ainda esbarrarão na política protecionista dos EUA – que ridiculariza o slogan de FHC do “exportar ou morrer” e desmascara o mito do “livre comércio”. Na maior potência capitalista do mundo, predomina até hoje o discurso do “faça o que eu mando, não faça o que eu faço”. Ao mesmo tempo em que impõem aos governos fantoches que abandonem qualquer proteção às suas economias, os EUA utilizam verdadeira artilharia pesada para proteger o seu mercado. Só nas últimas semanas, o presidente George Bush aprovou um subsídio de US$ 70 bilhões para a agricultura norte-americana e impôs novas barreiras à importação do aço brasileiro.

Estes e outros ingredientes indicam que é impossível haver “livre comércio” entre nações desiguais, com relações tão assimétricas. Comprovam que a vigência da Alca seria fatal para as débeis economias latino- americanas. Apontam também para um desastre ainda maior no Brasil. Isto porque o país conta com uma economia de porte, possui vocação história para o comércio multilateral e é único na região em condições de contestar a hegemonia dos EUA. Por outro lado, sua estrutura produtiva não é complementar à norte-americana, ela inclusive concorre em vários segmentos (automóveis, aço, soja, etc.); já a sua capacidade de produção é bem menor, assim como existem deficiências crônicas da nossa infra-estrutura básica.

A vigência da Alca reforçaria as fragilidades do Brasil diante dos EUA. Os impactos sobre a estrutura e a dinâmica da economia nacional seriam altamente destrutivos e regressivos, fazendo o país retroceder ao período colonial. Estes fatores também explicam porque a Alca só vingará se conseguir a servil adesão do Brasil. A estratégia expansionista dos EUA depende disto. Como diz o sociólogo Luis Fernando Garzon, “os dotes nacionais são inúmeros e invejáveis: a) um mercado interno que, apesar de elitizado, conta com mais de 30 milhões de consumidores; b) abundantes e valiosos recursos naturais, como a biodiversidade, petróleo, minérios metálicos; c) conjunto de empresas altamente competitivas ainda sob controle interno, como a Petrobras, Furnas, Votorantim, Bradesco, Embraer, etc.; d) mão-de-obra relativamente qualificada e absolutamente mal paga; e) grande extensão de áreas de plantação, fornecedoras de matérias-primas agrícolas; f) um conjunto precioso de filiais de multinacionais com grande capacidade de reexportação”.

Colônia sem Lei

Se na área comercial o desastre é previsível, em outros campos os fantasmas são ainda mais assustadores. A questão dos investimentos é uma das prioridades dos negociadores da Alca. A idéia é copiar o famoso Capítulo 11 do Nafta, que já causou fortes danos ao Canadá e ao México. Por este instrumento jurídico, a Alca permitiria às multinacionais processarem os governos locais por pretensa violação dos “direitos de propriedade”. Elas poderiam alegar que certas leis trabalhistas, normais de proteção ambiental ou mesmo códigos de defesa da saúde pública estariam afetando os seus sagrados lucros!

Além de exigirem a anulação destas leis, as empresas norte-americanas poderiam impor pesadas multas pelos “prejuízos financeiros”. Desta forma, ficaria totalmente limitada a capacidade dos governos locais de elaborarem políticas públicas. O quadro é tão dantesco que até o jornal O Estado de S.Paulo ironizou um relatório de 42 do grupo negociador da Alca do tema investimentos. “As multinacionais terão poder para processar governos e cobrar indenizações até se tiverem algum tipo de prejuízo em consequência de uma manifestação de rua”. Este disparate talvez explique porque o governo brasileiro investe com tanta fúria contra a legislação trabalhista; o servil FHC estaria aplainando o terreno para a imposição da Alca!

Outro terreno minado nas negociações em curso é o que trata dos “direitos intelectuais de propriedade”. As regras em discussão dariam poder às multinacionais para patentear todos os tipos de mercadorias. Multas e penalidades estão em estudo nos bastidores da Alca. Elas permitiriam, por exemplo, que as poderosas corporações farmacêuticas estadunidenses elevassem os preços de medicamentos vitais para a população. Desde 1996, quando entrou em vigor o acordo sobre patentes da OMC, os EUA patentearam 510 medicamentos e o Brasil, apenas 36. No mesmo período, as importações brasileiras de remédios norte-americanos pularam de US$ 25 milhões para US$ 1,2 bilhão – um aumento de 5.000 por cento!

Os chamados “direitos de propriedade” também forçariam as nações latino-americanas a aceitarem os alimentos geneticamente modificados, favorecendo multinacionais como a Monsanto, Cargill e Archer. Esta pressão colocaria em risco a segurança alimentar dos países do continente, que ficariam totalmente dependentes dos interesses destas corporações, e geraria à falência milhões de lavradores – que não têm acesso as caras patentes. Neste item, os negociadores da Alca ainda estudam a possibilidade de considerar as fontes de energia do continente (petróleo, gás, água, etc.) como “propriedade hemisférica”, repassando todos estes recursos estratégicos às empresas norte-americanas. A própria região amazônica tende a ser enquadrada como “propriedade hemisférica”, permitindo a sua “internacionalização”.

Por fim, neste breve denúncia, a Alca conteria ainda uma série de normas para “liberalizar os serviços” –  uma categoria bastante ampla, que inclui educação, saúde, saneamento e todos os demais serviços que são pagos pelos contribuintes e são essenciais à vida. Os empresários norte-americanos, que controlam estas negociações, têm criticado o que consideram “monopólio do Estado” e exigem que os serviços públicos rentáveis sejam privatizados. Estão de olho em recursos milionários. Os gastos mundiais com ensino, por exemplo, superam US$ 2 trilhões; com saúde, os governos investem cerca de US$ 3,5 trilhões. Com a Alca, eles procuram concretizar o velho sonho liberal de privatizar todas as dimensões da vida humana! 

Intensificar a resistência

Diante do exposto, ficam patentes os efeitos nefastos desta “proposta” dos EUA. Uma cartilha editada pela coordenação da Campanha Nacional Contra a Alca lista algumas deles: “Para os 224 milhões de pobres e 90 milhões de indigentes latino-americanos e caribenhos, significa o reforço da mesma política que empobrece; para os trabalhadores, significa mais desemprego, mais precarização e menos proteção no trabalho; para os camponeses, significa o alastramento da agricultura empresarial e a entrada de produtos agrícolas dos Estados Unidos em condições desleais de concorrência; para as mulheres, significa mais discriminação, maior exploração do trabalho e redução do seu valor social ao simples valor do mercado; para os jovens, significa mais desemprego e educação privada inacessível aos que não podem pagar”.

Não é por outra razão que a “bomba a relógio” da Alca esbarra em contradições no interior das próprias classes dominantes tupiniquins e gera tanta resistência. Aos poucos, os movimentos sociais percebem que é urgente combinar as lutas específicas do cotidiano, geralmente fragmentadas, com esta guerra de caráter estratégico contra a completa anexação do continente. Prova disto é que crescem os protestos contra este intento imperialista. No II Fórum Social Mundial, em fevereiro, uma passeata com 40 mil manifestantes percorreu as ruas de Porto Alegre gritando a palavra de ordem “soberania sim, Alca não”.

Por todo o país são formados comitês contra a Alca, unindo diversos setores da sociedade – pastorais da igreja, sindicatos, sem terras, associações comunitárias, entidades juvenis e partidos de esquerda. O objetivo é esclarecer a população sobre as conseqüências desastrosas desta proposta e, desde já, preparar o plebiscito contra a Alca, marcado para ocorrer no Brasil na primeira semana de setembro, na simbólica “semana da pátria”. As consultas populares também deverão ocorrer nos outros 35 países do continente, conforme decisão do I Encontro Hemisférico Contra a Alca realizado em Cuba, no final do ano passado.

Neste esforço de resistência, o movimento sindical pode e deve jogar um papel de destaque. Como alerta Kjeld Jakobsen, secretário de relações internacionais da CUT, não há porque cair no fatalismo alardeado pela mídia. “Com os questionamentos e as contradições que cada vez mais se apresentam ao modelo neoliberal e o crescimento das mobilizações contrárias a ele, não é nenhuma utopia a possibilidade da Alca ser derrotada”. Com esta visão, no início de maio, 414 delegados presentes à 10^a Plenária Nacional da CUT, segunda instância da maior central sindical do país, aprovaram como prioritária nesta campanha, com a montagem de comitês em todos os sindicatos cutistas rumo ao plebiscito de setembro.

HISTÓRIA SINISTRA A proposta da Alca começou a ganhar corpo em 1990, quando George Bush, pai do atual presidente dos EUA, anunciou a sua “Iniciativa para as Américas”. Seu objetivo era a liberalização total do comércio, do “do Alasca à Terra do Fogo”. Em meados da década, Bill Clinton deu o primeiro passo neste rumo com a assinatura do Nafta, que entrou em vigor em 1994. No mesmo ano, em dezembro, ocorreu a I Cúpula da Américas, em Miami, com a presença de 34 governos do hemisfério (exceto Cuba). Ela aprova a idéia da criação da Alca e fixa o prazo para a sua implantação em 2005. A II Cúpula das Américas, abril de 1998, em Santiago (Chile), marca o início formal das conversações, com a montagem do Comitê de Negociações Comerciais (CNC), que reúne os ministros do comércio da região. Em abril de 2001 ocorre a III Cúpula, em Quebec (Canadá), já sob o comando de baby-Bush, que tenta encurtar a vigência do acordo, mas esbarra na resistência de alguns governos latino-americanos. Apesar destas contradições, o ritmo das negociações segue acelerado. Já ocorreram seis reuniões do CNC e toda a semana os grupos negociadores se reúnem, em Miami, para avançar na redação do texto da Alca.

COMO FUNCIONA As pretensões hegemonistas dos EUA ficam evidentes ao se analisar as estruturas de negociação da Alca. Elas são totalmente impermeáveis à sociedade. Apenas os representantes dos governos e das corporações participam da negociata. Os Estados Unidos indicam nove integrantes para cada instância negociadora; os outros países nomeiam um assessor. Já as multinacionais, através do Fórum Empresarial das Américas, têm acesso seguro aos documentos em debate. Só nos EUA existem mais de 500 lobbys empresariais. Os próprios parlamentos locais estão excluídos, tendo o papel decorativo de ratificar o acordo na fase final. A estrutura da Alca segue o seguinte organograma: 1) Presidência da Negociação, exercida em rodízio a cada 18 meses; 2) Comissão de Negociações Comerciais (CNC), composta pelos ministros do comércio dos 34 países e responsável pela supervisão; 3) Grupos de Negociação. São nove grupos deliberativos e três consultivos. Para os especialistas, estas instâncias, com forte presença das corporações, são as que definem o futuro da Alca. Tratam de serviços; investimentos; contratos públicos; acesso aos mercados; agricultura; propriedade intelectual; direitos de compensação; competição; e resolução de disputas.