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por ANTONIO OZAÍ
DA SILVA
Docente
na UEM e doutorando na Faculdade de Educação da Universidade de
S. Paulo
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Apologia
da competência e a defesa da universidade pública
"Le
pouvoir universitaire consiste ainsi dans la
capacité d'agir d'une part sur les espérances
- elles-mêmes fondées d'un côté
sur la disposition à jouer et sur l'indetermination
du jeu - et d'autre sur les probabilités
objetives - notammente en délimitant
l'univers des concorrents possibles."
(BOURDIEU: 1984, p.119)**
No
campo universitário, dois discursos
se destacam: o discurso da competência
e o da defesa da universidade pública.
Se a universidade é pública, em tese ela pertence
à coletividade, é um bem-comum. Assim, precisamos
de competência para defendê-la. Afinal,
é preciso cuidar do que é nosso. E,
para isso, é preciso a participação
de todos. Portanto, ao contrário do que imagina
o senso comum douto, os discursos não
são incompatíveis – embora haja quem vista
a camisa de paladino da universidade pública
e negue ao outro o direito de também ser um
defensor do ensino público. Com efeito, os
diferentes poderes no campo acadêmico
são concorrentes, mas complementares;
sob certas condições, chegam
mesmo a serem solidários.
Partamos
do princípio da defesa do ensino público,
gratuito e com qualidade. Este ponto de partida
nos coloca um problema: hoje, a universidade
é realmente pública? Ela pertence à coletividade
e esta tem o controle sobre ela? Enquanto
bem-comum ela respeita os princípios republicanos
(não esqueçamos que República tem origem
no latim res publica, que significa
coisa pública)? A sociedade se reconhece
na sua universidade?
É preciso
ter claro que a linguagem expressa relações
de poder. Os discursos têm maior ou menor
autoridade proporcionalmente ao capital
social acumulado por aqueles que os pronunciam:
quanto maior a acumulação, maior o poder.
Por sua vez, estes dependem da posição que
o indivíduo (ou grupo) ocupa na estrutura.
É uma questão de competência.
Como
os discursos, a universidade pública que defendemos
não é uma entidade abstrata, ou uma representação
que adquire objetivação através da linguagem.
A universidade se materializa no corpo docente
e discente, no quadro técnico-administrativo,
em sua estrutura física e em todos os mecanismos
que propiciam seu funcionamento. Assim, pensar
a universidade é pensar as pessoas concretas,
corações e mentes que se harmonizam em determinados
aspectos e se antagonizam em outros. A universidade
constitui um campo, ou seja, um espaço
no qual há diversos interesses em jogo e os
jogadores, a partir de posições já
consolidadas, lutam para conservar ou conquistar
mais posições.
Na política
ocorre o fenômeno da universalização, isto
é, os interesses de indivíduos e de grupos
se metamorfoseiam em interesses coletivos,
no bem-comum. Você já viu algum candidato
assumir que defende os interesses dos grandes
grupos capitalistas ou dos banqueiros? Não,
tudo é dissolvido na categoria genérica povo
e na defesa dos bens públicos (educação, saúde,
segurança, etc.). Da mesma forma, dificilmente
você verá alguém que dispute o poder no campo
universitário assumir publicamente a privatização
da universidade.
Esta
é uma questão insolúvel. Aquilo que chamamos
de interesse tem sempre uma dupla face: ainda
que o indivíduo ou grupo lute por seus
interesses particulares (e isto é legítimo),
em geral, ele os apresentará como coletivos.
Mesmo o político mais descaradamente favorável
aos interesses privados tem a sua máscara
pública. Também no campo universitário, os
interesses nunca são puramente científicos
(acadêmicos) ou políticos. É melhor pensá-los
como uma simbiose. Dificilmente, a ciência
pela ciência, a defesa da universidade pública,
o amor ao conhecimento, etc., são as únicas
motivações que excitam o agente social. Portanto,
é preciso, sempre, exercer o direito da dúvida
e não se iludir com os discursos.
Analisemos
o discurso da competência (esta parece
ser a palavra mágica do nosso tempo). Observemos
que mais do que um discurso, a competência
é uma prática que impregna o campus universitário,
expressa nas exigências burocráticas (e cada
vez mais quantitativas). A racionalidade técnica
substitui os valores, o saber dá lugar ao
conhecimento institucionalizado. Arrola-se
uma longa lista de publicações, de participação
em organismos internos (bancas, comissões
de sindicância, de verificação, de pontuação
etc.), em eventos externos e em cargos administrativos,
e eis a comprovação da competência. Torna-se
desnecessário questionar a qualidade das publicações,
das participações, do desempenho administrativo.
O que vale é a ‘folha corrida’. Como ensina
Bourdieu, toda competência é uma “razão
social que se legitima apresentando-se
como razão puramente técnica”.
(BOURDIEU:
1983, p. 123)
Maurício
Tragtenberg deu um nome a esse processo: delinqüência
acadêmica. Ele observou como no ambiente
universitário se formava uma espécie de pedantocracia,
cuja especialidade era produzir um conhecimento
especializado a serviço do poder; denunciou
a supervalorização do sistema de exames e
da imposição do conformismo diante do saber
professoral; a reprodução da ideologia através
dos cursos críticos; a adaptação da
universidade aos interesses econômicos hegemônicos;
a desresponsabilização social do intelectual
acadêmico, cuja ideologia é não ter nenhuma
ideologia, isto é, “faz fé de apolítico” para
melhor servir “à política do poder”; denunciou
a política de “panelas”; a publicação a qualquer
custo, como o “metro para medir o sucesso
universitário”; a supervalorização dos títulos
acadêmicos. (TRAGTENBERG:
1990, pp. 11-16)
Isso
foi em 1978. Já naqueles idos, Tragtenberg
observava o grau da burocratização universitária,
a intensificação do taylorismo e tecnicismo
acadêmicos. A produção de conhecimento dera
lugar ao controle burocrático sobre
o docente e o discente. Administrar assumiu
a feição de, num e noutro caso, vigiar e punir
– onde os fins (ensinar, pesquisar, saber)
foram substituídos pelos meios (as técnicas,
a necessidade de pontuar, a titulação, etc.).
Olhemos
ao nosso redor. O discurso tecno-burocrático,
apresentado ideologicamente sob a capa da
eficiência, da quantificação dos resultados,
da relação umbilical entre capital privado
e pesquisa acadêmica – em nome da eficácia
e necessidades administrativas –, em suma,
da competência, racionalizou e solidificou
tais práticas, dando-lhes uma aura de naturalidade.
Em outras palavras, a delinqüência acadêmica
revitalizou-se e legitimou-se por procedimentos,
exigências e normas racionais burocráticas
incorporadas ao nosso modus vivendi.
Enquanto práxis predominante impregna todas
as “boas almas” do campo universitário,
tornando-se quase que impenetrável a qualquer
prática e pensamento heréticos.
Também
nos idos dos anos 70, a filósofa Marilena
Chauí proferiu uma palestra, na 29ª Reunião
anual da Sociedade Brasileira para o Progresso
e a Ciência, intitulada O discurso
competente. Ela foi profética quando,
por outros caminhos, identificou os rumos
que tomaria a universidade brasileira no sentido
de interiorizar a exigência da competência,
tornando-a praticamente um cânone. Vale a
pena relembrar suas palavras – isso talvez
ajude a repensar nosso campo:
“O
discurso competente é um discurso instituído.
É aquele no qual a linguagem sofre uma restrição
que poderia ser assim resumida: não é qualquer
um que pode dizer a qualquer outro qualquer
coisa em qualquer lugar e em qualquer circunstância.
O discurso competente confunde-se, pois, com
a linguagem institucionalmente permitida ou
autorizada, isto é, com um discurso no qual
os interlocutores já foram previamente reconhecidos
como tendo o direito de falar e ouvir, no
qual os lugares e as circunstâncias já foram
pré-determinadas para que seja permitido falar
e ouvir e, enfim, no qual o conteúdo e a forma
já foram autorizados segundo os cânones de
sai própria competência.”
Engana-se,
portanto, quem toma a palavra competência
apenas por seu sentido traduzido para o senso
comum como capacidade de. Competência
também diz respeito às oposições e lutas no
interior da universidade. Observemos que o
verbo competir, segundo o Dicionário
Aurélio, significa tanto “Ser da
competência; cumprir, caber”; como, “Pretender
uma coisa simultaneamente com outrem; disputar,
concorrer”.
Neste
sentido, todos somos competentes. Aliás, competimos
constantemente. E se procuramos nos apropriar
do discurso da competência é apenas porque
estrategicamente parece-nos importante, dado
a situação universitária, fincar a idéia de
que somos os guardiões da competência – da
mesma forma que outros vendem a idéia de que
são os guardiões da universidade pública.
Com isto desperta-se a oposição dos pares
que, a pretexto de criticar o discurso competente,
são obrigados a parecerem mais competentes
ou mais radicais.
Na
essência, partilhamos dos mesmos princípios
que norteiam a práxis delinqüente na academia.
Isto porque, estamos todos submetidos às regras
e procedimentos que nos aparecem como racionais
e impessoais, necessários para o bom andamento
e o progresso da nossa carreira e da universidade.
Pois, como assinala Marilena Chauí, o efeito
mais perverso do discurso competente é que
ele,
“não
exige uma submissão qualquer, mas algo profundo
e sinistro: exige a interiorização de suas
regras, pois aquele que não as interiorizar
corre o risco de ver-se a si mesmo como incompetente,
anormal, asocial, como detrito e lixo. Estamos
de volta ao Discurso do Método, porém não
mais como projeto de dominação da natureza
(pois, de há muito, a sociedade burguesa já
se encarregou dessa tarefa) e sim como exigência
de interiorizar regras que nos assegurem de
que somos competentes para viver.” (Id., p.
13)
Em termos
práticos, isso significa que todos estamos
submissos a exigências que não ousamos questionar,
já que, por mais radicais que sejamos, delas
dependem o sucesso individual e coletivo,
isto é, do nosso grupo na luta pelo poder
acadêmico. Estabelece-se uma relação mecânica:
quanto maior o currículo maior a competência.
Todos, à direita e à esquerda, afirmam sua
competência perante seus pares brandindo sua
folha curricular. Mas, indubitavelmente,
todos aceitamos a hegemonia do discurso
da competência.
E parece
impossível agir de forma diferente. Como não
buscar a competência fundada em mecanismos
de publicação e de participação interna e
externa, quando se sabe que a carreira universitária
do mais simples aluno ao mais renomado pesquisador
e docente, depende da quantificação de tudo
que ele faz na vida universitária? Tudo é
contado, tudo é pontuado. Como no mercado,
todas as suas atitudes serão avaliadas e terão
um valor quantificado em ‘x pontos’. Não importa
onde você publicou, muito menos se o que você
publicou tem importância e se terá leitores.
Também não importam quais as estratégias que
você utilizou para publicar. Mas você deve
saber que se não publicar será prejudicado.
(Marilena Chauí observa como, no início dos
anos 90, discutiu-se “com paixão e entusiasmo”
o que deveria valer mais pontos. Ela ficou
impressionada quando, na greve das universidades
paulistas, em 1995, os docentes não só aceitaram
como “alguns foram responsáveis pela posição
dos termos da discussão não no plano acadêmico
da docência e da pesquisa, mas no da produtividade,
competição e eficiência”. Ela relaciona a
hegemonia do discurso competente com a aceitação,
pelo campo universitário, da ideologia neoliberal).
(CHAUÍ: 1999, p. 35)
Não importa
se os organismos internos dos quais você participa
reforçam ainda mais a lógica da universidade
competente. Você precisa gravar seu nome nos
anais e atas de reuniões burocráticas e pseudopedagógicas.
O que está em jogo não é este ou aquele ponto
de pauta, mas sim o poder universitário e...
sua pontuação. E se você é daqueles que não
consegue gozo, prazer, realizando este tipo
de atividade, saiba que é necessário. Se você
não conhecer as normas, formais e informais,
do ritual burocrático, sofrerá as conseqüências.
Ainda
que o poder que você exerça sirva muito mais
para afagar o seu ego, fique sabendo que abdicar
de disputá-lo – ou de se manter estrategicamente
próximo a ele – pode significar perda de controle
sobre meios e recursos que você precisará.
Quem melhor souber o caminho das pedras e
quem melhor souber abrir as portas certas,
mais usufruirá. Sabe aquele livro que você
não conseguiu publicar? Aquela verba que você
não teve para o seu projeto ou para financiar
sua participação num evento externo? Aquela
dificuldade que você teve para fazer a pós-graduação?
É, é melhor você procurar ser mais competente!
Na gana
de se fazer presente na vida burocrática do
campus universitário e de disputar politicamente
o poder interno, pode ocorrer que você não
consiga se dedicar como gostaria às tarefas
pedagógicas de ensino e pesquisa. Não se preocupe:
é um preço necessário a pagar. Apenas cuide
de conquistar e manter posições de poder.
Você será reconhecido por isso. Mas, por via
das dúvidas, seja competente no que você faz.
É claro,
a universidade precisa de você. Sem a sua
disposição em disputar e exercer os cargos
administrativos, ocupar as centenas de comissões
internas, quem o faria? As más línguas não
se cansam de alardear que você faz tudo isso
porque tem rendimento extra – as famosas FGs.
Não se deixe abater. O altruísmo humano é
uma falácia: retire-se as gratificações pelo
exercício de atividades administrativas e
teremos um caos. Sem você, quem nos prestará
este serviço essencial, quem nos governará?
E, é
certo, temos que defender a universidade pública.
Se você não defendê-la quem a defenderá? Mas,
não se iluda ou tente iludir. Saiba que a
universidade pública não é um campo isolado
de outros campos: temos que pensá-la
de forma relacional, isto é, considerando
a sociedade. Enquanto instituição social e
política, sua prática e idéias são determinada
pela sociedade; mas, por outro lado, ela também
influi sobre as práticas e idéias da sociedade.
Portanto, a universidade não é um paraíso
onde pululam anjos sem asas e sem pecados.
A universidade,
é preciso lembrar, reproduz as relações sociais
da sociedade; seus conflitos internos expressam
antagonismos universais e particulares vivenciados
pelos agentes sociais externos ao seu campo
(indivíduos, grupos e classes sociais). Isto
não quer dizer que ela não tenha uma realidade
específica, mas apenas que não está descolada
da realidade social global.
É certo
que os recursos são públicos e que a gestão
não é privada – no sentido da existência de
um proprietário que, a seu bel-prazer, contrata,
demite, administra. Não, a universidade pública
não comporta isso. Mas é preciso não confundir
estatal com público: nem tudo que é estatal
tem o controle da comunidade – e nem tudo
que se considera controle da comunidade realmente
o é. No fundo talvez a universidade seja mesmo
nossa! Vamos cuidar dela? Participe! Seja
competente! Seja um defensor da nossa,
competente e participativa, universidade pública,
gratuita e de qualidade.
E,
por fim, não seja pessimista. Dialeticamente,
os mesmos mecanismos que funcionam para a
reprodução desta realidade acadêmica
geram a sua oposição, no sentido
da transformação da estrutura.
Não há discurso e prática
cuja hegemonia esteja imune à contestação.
Como bem observou Renato Ortiz (1983, p.29),
"Gramsci nos ensina que toda hegemonia
é sempre momento de reprodução
e de transformação; de nada
nos adiantaria tomar uma posição
moral contra o poder quando, na realidade,
o problema consiste em saber quem o utiliza,
e para que fins".
Advertências:
1)
O objetivo é analisar a instituição
enquanto estrutura que produz e reproduz
práticas institucionalizadas. Ainda que
os indivíduos possam se reconhecer
nestas práticas, não se
trata de um julgamento político
ou moral das pessoas consideradas isoladamente.
Queremos apenas contribuir para a reflexão
sobre nossa práxis no campo acadêmico.
Não é fácil cortar
a própria carne e, felizes ou infelizes,
estamos no mesmo barco.
2)
Não disputo
cargos universitários, mas reconheço que
é legítimo disputá-los. E, embora não
acredite em neutralidade axiológica,
não me filio política e/ou
ideologicamente aos grupos que disputam
o poder político no interior do
campo universitário. Bourdieu (2000,
p.85), ensina que não jogar o jogo
é o mesmo que decretar a própria
'morte social'. ("A
única liberdade absoluta que o
jogo concede é a liberdade de sair
do jogo por meio de uma renúncia
heróica a qual, a não ser
que crie outro jogo, não
obtém a ataraxia senão
à custa daquilo que é, do
ponto de vista do jogo e da illusio,
uma morte social", escreve ele).
Como partícipe do campo
somos obrigados a tomar posições,
a se comprometer. Mas, recusamos os alinhamentos
incondicionais e, sobretudo, procuramos
nos pautar pela preservação
da independência intelectual e crítica.
3)
Uma ressalva: há algum tempo, um
artigo de minha autoria foi usado por
uma chapa na disputa eleitoral da reitoria.
Quando escrevemos e publicamos, as idéias
não mais nos pertencem. Em tempos de Internet,
é praticamente impossível acompanhar o
seu eventual uso. A linguagem, sabemos,
expressa poder (vide A
função política da
linguagem). O mínimo que se pode esperar
de alguém que se considere ético
é que, neste caso, seja solicitado ao
autor a permissão para reprodução
do artigo.
**
"O poder universitário consiste
assim na capacidade para atuar, de uma parte,
sobre as expectativas - elas próprias
fundadas sobre a disposição
de jogar e na indeterminação
do jogo - e de outro sobre as probabilidades
objetivas - notadamente delimitando o universo
dos concorrentes possíveis."
__________________
Bibliografia:
BOURDIEU,
P. Homo Academicus. Paris, Les
Editions de Minuit, 1984
__________.
O
Campo Científico. In: ORTIZ, Renato.
(Org) Pierre Bourdieu: Sociologia.
São Paulo, Ática, 1983.
__________.
O Poder Simbólico. Rio de
Janeiro, Bertrand Brasil, 2000, 3ª
ed.
CHAUÍ,
Marilena. Cultura e democracia: o discurso
competente e outras falas. São Paulo,
Ed. Moderna, 1981.
__________.
Ideologia neoliberal e universidade.
In: OLIVEIRA, Francisco de e PAOLI, Maria
Célia. (Orgs.) Os sentidos da democracia
políticas de dissenso e a hegemonia global.
Petrópolis-RJ: Vozes; Brasília: NEDIC,
1999.
TRAGTENBERG,
Maurício. Sobre Educação, Política
e Sindicalismo. São Paulo, Cortez;
Autores Associados, 1990 (Coleção teoria
e práticas sociais, vol. 1 – Educação)
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