Radiação, poluição eletromagnética e cidadania

A cidade de Criciúma abriu, recentemente, um precedente histórico, ao criar uma lei que regulamenta a instalação de torres de telefonia celular no município. Sendo o assunto de desconhecimento geral na região, tanto por parte da população como por parte das autoridades, a iniciativa tem se configurado como uma ação que estabelece um marco no tocante à questão da cidadania. Sobretudo, por estar Criciúma situada em uma zona de grande degradação ambiental, por conta da atividade das minas de carvão. A partir da mobilização de moradores de alguns bairros, a Câmara de Vereadores local votou e aprovou projeto de Lei que estabelece limites super-restritivos às operadoras de telefonia móvel, em relação ao distanciamento das residências e aos níveis de densidade de potência – 300 metros e 0,01 mw/cm2, respectivamente.

A legislação, sancionada pelo prefeito municipal no final de 2001, deveria ter entrado em vigor no dia 19 de abril passado. Um acordo entre as empresas, vereadores e a comunidade, no entanto, determinou a prorrogação do prazo em dois meses. A comunidade envolvida exige que os procedimentos em relação à tecnologia em questão sejam orientados pelo princípio de precaução. O município possui hoje cerca de 15 torres, espalhadas pelos vários bairros e algumas antenas instaladas no terraço de edifícios, cujo número ainda é desconhecido. Como nunca houve qualquer tipo de critério em relação aos impactos ambientais, todas estão situadas em locais residenciais, onde há escolas ou clínicas médicas. As distâncias entre as edificações são mínimas, causando grande desconforto aos vizinhos.

Para chegar à lei, o Poder Legislativo Municipal – com base nas informações da própria comunidade – chegou a promover audiência pública acerca do assunto. Com base nas informações provenientes da Conferência de Salzburg (Áustria, 2000) e  amparo científico do professor da Unesc (Universidade do Extremo Sul Catarinense), Nestor Minhuey Mendez, a Comissão de Saúde da Câmara elaborou emendas que foram introduzidas ao Projeto de Lei do vereador José Argente Filho e aprovadas por unanimidade. A lei criciumense é a mais rigorosa do Brasil, e talvez da América Latina, devendo ser melhorada no aspecto técnico, para melhor salvaguardar a saúde pública.

Relativamente nova no Brasil, a telefonia móvel chegou às comunidades na década passada sem encontrar qualquer obstáculo. Modificou os hábitos das pessoas, ditando nova tendência de comportamento, e alterou sensivelmente as paisagens rural e urbana dos municípios. Torres surgiram em meio a residências e escolas sem qualquer critério ou preocupação com os impactos ambientais, invadindo a liberdade da população. Ninguém nunca foi consultado se desejava ou não ser vizinho dessas torres. Por isso, Criciúma hoje mostra ao país que a cidadania está acima dos interesses econômicos e que a saúde humana precisa ser a prioridade principal em qualquer sociedade. Tecnologia sim, mas não em detrimento da vida.

 

ZECA VIRTUOSO