Se quisermos fazer algumas mudanças duradouras que realmente transformem nossa sociedade de modo radical, é preciso que haja uma profunda consciência de que uma sociedade livre, democrática, não-racista e não-sexista não surgirá por conta própria.  É preciso trabalhar para alcançá-la, e parte desse trabalho repousa na luta permanente contra todas as formas de discriminação. 

Pethu Serote (1996: 34)

 

Introdução

O debate sobre políticas públicas para a melhoria da condição social das populações negras no Brasil ampliou-se com o surgimento de um número considerável de iniciativas governamentais. Não podemos esquecer, contudo, que a discussão e prática anti-racistas já vêm a longo tempo sendo implementadas pelos movimentos negros.

Políticas de discriminação positiva têm sido aplicadas em países democráticos, que abrem exceções para proteger e beneficiar parte de seus cidadãos.  Podemos encontrar exemplos dessa discriminação positiva na garantia de vagas  em universidades públicas para  setores excluídos economicamente e socialmente, garantia de participação feminina nas representações parlamentares, cotas para inserção de pessoas portadoras de deficiência física  no mercado de trabalho, e tantas outras iniciativas governamentais ou não, mas todas com o objetivo de proporcionar às populações discriminadas negativamente igualdade de oportunidades e participação social.

A implementação de políticas afirmativas deve estar ancorada “em políticas de universalização e de melhoria do ensino público...,  em políticas de universalização da assistência médica e odontológica, em políticas sanitárias, enfim numa ampliação da cidadania da população pobre...”, como afirma Guimarães (1999:172), ou seja, diferentemente de ações isoladas, as políticas de ação afirmativa devem estar respaldadas por políticas de ampliação dos direitos civis.

No Brasil, o racismo está atrelado a formas estamentais de discriminação baseadas no pressuposto da existência de privilégios naturais para grupos e classes de pessoas, cuja origem remonta ao nosso passado histórico colonial. Essa naturalização das desigualdades raciais faz com que a  discriminação racial não seja percebida como um fator decisivo de bloqueio à ascensão  dos negros nesta sociedade.

Políticas de ação afirmativa têm antes de tudo o compromisso com o ideal de que todos devem ser tratados como iguais, por isso, é preciso, em certos momentos, em algumas esferas sociais, um tratamento diferenciado aos desprivilegiados, que deve iniciar-se pelo reconhecimento da existência do racismo. O termo raça, como explica Guimarães (1999: 9), designa "... tão-somente uma forma de classificação social, baseada numa atitude negativa frente a certos grupos sociais, e informada por uma noção específica de natureza, como algo endodeterminado..., e por mais que nos repugne a empulhação que o conceito de 'raça' permite - ou seja, fazer passar por realidade natural preconceitos, interesses e valores sociais negativos e nefastos -, tal conceito tem uma realidade social plena, e o combate ao comportamento social que ele enseja é impossível de ser travado sem que se lhe reconheça a realidade social que só o ato de nomear permite" (GUIMARÃES, 1999: 9).  Por conseguinte, se justifica assim a necessidade da promoção de atividades voltadas especificamente para a superação das situações de desigualdade social e de oportunidades geradas pela discriminação racial contra os cidadãos brasileiros negros.

Diante da necessidade de medidas práticas contra a exclusão de afro-descendentes em nossa sociedade a Associação União e Consciência Negra de Maringá vem trabalhando há mais de uma década contra o racismo, atuando principalmente na área de educação, através de palestras, seminários, eventos culturais e atividades em sala de aula, para resgatar a história e dignidade das culturas de origem africana. É nesta perspectiva que a Associação criou um curso pré-vestibular voltado à comunidade afro-descendente, o que tem gerado polêmicas, mas também resultados satisfatórios que pretendo analisar nesta reflexão.  

I - Ações anti-racistas na educação

A união de diversos setores da sociedade fortalece as relações democráticas e a Associação União e Consciência Negra de Maringá conta com o apoio de vários segmentos sociais para  dar continuidade à luta anti-racista e nesta perspectiva durante os últimos anos a Associação conseguiu por em prática vários projetos educacionais através de parcerias com entidades como a Associação de Professores do Paraná, núcleo de Maringá, e com o Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Maringá, desenvolvendo algumas atividades de difusão cultural voltadas à comunidade universitária e, também aos professores de ensino fundamental e médio da região:

Entre tais projetos podemos destacar:

a) “Curso de Extensão: Abordagem Interdisciplinar da questão racial no Brasil: A questão do negro” – realizado no período de 25/09 a 27/11 de 1999, que contou com a participação de 70 professores de ensino fundamental e médio da região em palestras e atividades de 40 horas/aula no total. Este curso destinou-se à capacitação de professores e agentes comunitários para o tratamento interdisciplinar da questão racial, com o intuito de aprimorar a formação dos educadores e agentes comunitários que atuassem em escolas e associações comunitária da região de Maringá para o combate à discriminação racial;

b) Encontro de Negros e Negras do Paraná: A identidade negra e a luta por uma Democracia Plurirracial; realizado nos dias 02 e 03 de setembro de 2000, com a participação de ativistas dos movimentos negros de várias cidades do Estado.

c) Seminário: "Racismo e Anti Racismo"; "Questão Racial e Educação no Brasil",  realizados durante a V Semana de Artes da UEM, nos dia 11 e 18 de outubro de 2000.

Procuramos sempre contar com a participação de estudiosos de reconhecida competência no tratamento da temática racial como o Professor Dr. Antonio Sérgio Alfredo Guimarães, do departamento de Sociologia da USP; e o professor Kabengele Munanga , do departamento de Antropologia da USP, entre outros.

Tais atividades, combinadas com os trabalhos que a Associação União e Consciência Negra de Maringá vem desenvolvendo desde a sua fundação, como palestras, assistência jurídica a vítimas de discriminação racial e atividades culturais, possibilitou o reconhecimento e respeito da comunidade local pela entidade. 

II - Curso Preparatório Milton Santos: um curso pré-vestibular para afro-descendentes

No ano de 2001, a Associação União e Consciência Negra de Maringá,  dentro da estratégia de contribuir para o fim das  desigualdades sociais e da discriminação racial na região noroeste do Paraná criou um curso pré-vestibular  para afro-brasileiros.

Para a realização do curso pré-vestibular, a Associação conta com o trabalho de professores que dedicam gratuitamente pelo menos uma noite ao curso. Temos também o apoio da  Prefeitura Municipal de Maringá, através da Assessoria Especial para a Comunidade Negra que contribuiu com a compra de apostilas.

O Curso Preparatório Milton Santos tem como público alvo o segmento composto por afro-brasileiros de baixa renda - e carentes em geral, quando houverem vagas remanescentes – que tenham concluído ensino médio e queiram ingressar em instituições de ensino superior.

O objetivo do Curso Preparatório Milton Santos é o de possibilitar aos afro-brasileiros  realizarem estudos preparatórios para os exames vestibulares visando o  ingresso no ensino superior, principalmente, em universidades públicas. Desenvolver atividades que aprimorem nos educandos as suas capacidades de expressão oral, leitura, escrita e domínio sobre os conteúdos educacionais constantes nos exames vestibulares de ingresso ao ensino superior, faz parte de nossas metas. Entre os objetivos específicos podemos destacar:

Desenvolver atividades que aprimorem nos educandos as suas capacidades de expressão oral, leitura escrita e domínio sobre os conteúdos educacionais constantes nos exames vestibulares de ingresso ao ensino superior;

Os destinatários do curso tem necessidades específicas dentro do contexto de nossa sociedade, sendo pré-condição a um bom desempenho no vestibular , um acompanhamento que vá além dos conteúdos dos programas estabelecidos pela rede oficial de ensino, portanto aulas de cultura e cidadania sedimentam a formação cultural e a auto-estima desses alunos através do incentivo à reflexão sobre a questão racial no Brasil  abordando a influência na qualidade de vida das populações afro-brasileiras.

Ao avaliarmos as características educacionais dos destinatários do curso, percebemos a importância de um acompanhamento que vá além dos conteúdos dos programas estabelecidos pela rede oficial de ensino.  Por isso proporcionamos no curso aulas de cultura e cidadania, que irão sedimentar a formação cultural e auto-estima desses alunos através do incentivo à reflexão sobre a questão racial no Brasil, abordando sua influência na qualidade de vida das populações afro-brasileiras, pois afinal, “a luta contra o racismo exige uma compreensão integral de sua problemática, incluída a construção de sua identidade e de sua história contada até então apenas do ponto de vista do branco dominante” (MUNANGA, 1996: 85).

A existência de um curso voltado à afro-descendentes tem gerado inquietações por parte de setores da sociedade, mas a iniciativa justifica-se quando nos deparamos com  estatísticas oficiais. Como se sabe, na situação atual das populações negras no Brasil persistem as circunstâncias de exclusão social.  Dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), demonstram que embora as condições de vida dos negros tenham melhorado nos anos 90, as diferenças em relação aos brancos não diminuíram.  Segundo o IBGE  a formação da  população indigente no país, em 1999, constituía-se de 68,85% de negros e  30,73% de brancos.  Os dados referentes à educação também não são nada animadores, pois entre a população analfabeta do país temos 21,2% de negros para 8,4% de brancos.

Em Maringá e região, não existem pesquisas específicas que indiquem a proporção de alunos afro-brasileiros em relação ao total de aproximadamente 14 mil alunos da Universidade Estadual de Maringá (UEM), mas a situação existente não deve diferir do seguinte quadro nacional: entre os formandos nas dezoito carreiras do provão de 2000  havia 15% de negros e 80% de  brancos (Folha de São Paulo 14/01/2001).

Neste contexto permeado pela reflexão e pela ação conjunta delineamos algumas metas que configuram uma estratégia de luta  contra as discriminações raciais:

 

Tendo em vista a convivência democrática entre os diferentes segmentos étnicos e raciais da sociedade brasileira na região noroeste do Paraná, o objetivo do curso é incentivar a consciência sobre os direitos de cidadania e o respeito à alteridade:

Contribuir para o acesso de um maior número de afro-descendentes às instituições de ensino superior  tendo em vista a diminuição das desigualdades socio-econômicas que enfrenta este segmento da população;

Propiciar subsídios para as discussões acadêmicas e políticas sobre a temática da discriminação racial na região noroeste do Paraná;

Contribuir para a formulação de políticas públicas de combate à discriminação étnica e racial na região de Maringá.

III - A estrutura do Curso Preparatório Milton Santos

Na prática, as atividades do curso atendem a inúmeras demandas trazidas pelos participantes e tem a seguinte estrutura:

Curso pré-vestibular gratuito;

Público alvo: afro-brasileiros que tenham terminado o ensino médio e que não tenham condições financeiras para pagar curso pré-vestibular;

Professores: voluntários, de preferência graduados, mas não descartamos a possibilidade de aceitarmos como professores alguns estudantes dos últimos anos da graduação;

Apostilas: fizemos parceria com a Prefeitura Municipal de Maringá, através da Assessoria Especial para a Comunidade Negra e conseguimos o apoio para a compra das apostilas (nos orientamos pelos cursos de boa qualidade já existentes na região – curso semestral com quatro jogos de apostilas);

Estrutura física:  utilização de salas de aula em escolas estaduais da região;

Quantidade de alunos: A quantidade máxima é de 45 alunos pois, embora a lista de interessados supere o número de 100 inscritos nas duas fases de matrícula já realizadas, nos deparamos com as limitações impostas pela estrutura física, pois as salas de aula que conseguimos não suportam um número maior de pessoas. Por outro lado, formar mais de uma classe seria impossível pela pequena quantidade de professores disponível;

Para a organização, coordenação, manutenção e mesmo aulas do curso contamos com a disponibilidade dos associados da Associação União e Consciência Negra de Maringá.

 

Com o empenho dos professores voluntários e dos membros da Associação, estamos com a segunda turma de alunos do curso pré-vestibular para negros da região de Maringá. Apesar de estarmos ainda no início do nosso projeto, já é possível delinearmos algumas conquistas já alcançadas:

É visível a elevação da auto-estima dos alunos envolvidos;

A discussão sobre desigualdades raciais  na região de Maringá e até mesmo no Estado do Paraná se ampliou, sendo que pudemos demonstrar nossos argumentos em vários setores, como telejornais locais e estaduais, programas de rádio, igrejas, institutos de educação,  entre outros;

poder público municipal, através da Prefeitura do Município de Maringá, que já vinha apoiando, se comprometeu em empenhar-se ainda mais na diminuição das desigualdades causadas pelo racismo;

Houve aproximação de um número maior de pessoas interessadas em conhecer e participar da  Associação;

Com o início da primeira turma, a cada dia mais alunos têm nos procurado, o que confirma a necessidade e a importância do curso;

Índice de aprovação: a aprovação em faculdades particulares foi de 90% dos alunos que fizeram vestibular para ingressar no ano de 2002. (Em virtude de uma longa greve o vestibular de verão da Universidade Estadual de Maringá foi adiado, e, quando da realização do mesmo poderemos avaliar melhor o desempenho dos alunos e do nosso curso);

Alguns problemas na implementação do Curso já foram detectados e também devem ser elencados:

A estrutura baseada em trabalho voluntário mostrou-nos a dificuldade  de reação rápida quando surgem os problemas: Exemplo: 1) na falta de um professor, é bem difícil sua substituição imediata quando o vínculo com os demais é precário; 2) as faltas ocorrem em maior quantidade do que o esperado, já que os professores são assalariados em outras escolas e priorizam sua fonte de renda; 3) a falta de um secretário para as tarefas administrativas;

Problemas materiais: conseguimos verba apenas para as apostilas, como o curso necessita de materiais de acompanhamento como textos suplementares sobre acontecimentos atuais, tabelas, resumos dos livros para o vestibular etc., ficamos com esta defasagem, pois não temos recursos financeiros para criar esses materiais ou para comprá-los; 

A falta de um computador dificultou o acompanhamento mais preciso dos alunos e professores, bem como a impossibilitou a criação de novos materiais didáticos através do  acesso à Internet;

Heterogeneidade do grupo de alunos: temos alunos de idades variadas, desde adolescentes até pessoas mais maduras. Embora em por si só isto esteja longe de constituir-se em problema, por gerar uma interessante interação entre as faixas etárias, o problema está na diferente formação da base escolar, pois uns esqueceram o que aprenderam a tanto tempo, outros tiveram formação muito precária para o acompanhamento do curso, e há também aqueles que estão um pouco melhor preparados para o ingresso em curso superior. Chegamos à conclusão de que para os mais defasados seria necessário um curso anual, o que também contribuiria para reforçar o conhecimento dos alunos mais atualizados;

curso semestral  revelou-se insuficiente para a formação de alunos com mais dificuldades nos conteúdos básicos.

 IV - Atividades e Resultados Esperados

As atividades principais do Curso Preparatório Milton Santos são as aulas, que ocorrem durante a semana no período noturno, aos sábados no período da tarde, e aos domingos durante a manhã. A metodologia cabe a cada professor, dependendo do enfoque necessário à sua disciplina, sob a supervisão de um orientador pedagógico que compreende e defende  a importância de políticas diferenciadas para segmentos excluídos da nossa sociedade.

O benefício maior que esperamos alcançar é a chegada desses alunos à universidade, principalmente se esta for pública. Podemos citar, ainda, como um benefício indireto que esperamos, o fato de que os parentes e amigos do afro-descendente que consegue superar as limitações impostas pela sociedade e chegar ao curso superior, desenvolvem também uma cultura de valorização do estudo formal nesses meios em que a criança  geralmente não possui um parente ou amigo da família com  formação universitária, para influenciá-la na sua educação.

Como principal indicador de impacto deste projeto teremos o índice de aprovação dos alunos nos vestibulares das instituições públicas de ensino superior, com todos os potenciais efeitos sociais, políticos, econômicos e culturais que podem advir do ingresso de um maior número de afro-descendentes no ensino superior da região e do país. Mas o objetivo estratégico a ser alcançado a longo prazo, no entendimento dos membros da Associação União e Consciência Negra de Maringá, começou a ser atingido desde o primeiro dia de aula do curso, e pode ser representado pela reconquista da identidade negra e o início de uma nova fase na nossa luta contra a discriminação racial.

 

* Ativista da Associação União e Consciência Negra de Maringá, graduada em Ciências Sociais pela USP, coordenadora do Curso Preparatório Milton Santos

Referências Bibliográficas:

 

BERGER, P. & BERGER, B. “Socialização: como ser um membro da sociedade”, In: FORACCHI, M.M. e MARTINS, J.S. (org.). Sociologia e Sociedade. Livros Técnicos e Científicos Editora SA., 1984.

CASTELLS, Manuel.  O poder da identidade. Paz e Terra, São Paulo, 2000.

GUIMARÃES, Antonio S.A. Racismo e Anti-racismo no Brasil. Editora 34, São Paulo,1999.

MUNANGA, Kabengele (org.). Estratégias e Políticas de Combate á Discriminação Racial.     EDUSP, São Paulo, 1996

__________. Rediscutindo a Mestiçagem no Brasil. Vozes, Rio de Janeiro, 1999.

SEROTE, Pethu. “Treinamento como estratégia de combate à discriminação nas relações de raça e de gênero na África do Sul”. In: MUNANGA, K. (org.). Estratégias e Políticas de Combate à Discriminação Racial.   São Paulo, EDUSP, 1996.