Universidade no Brasil: concepção, diagnóstico e perspectivas

Universidade no Brasil: concepção, diagnóstico e perspectivas

Para abordar o tema proposto, tal qual explicitado no título, usamos livremente alguns estudos que focalizam essa problemática, para embasar e estruturar nossas reflexões e delinear, em termos de esboço, alguns eixos programáticos gerais.
Luiz Antonio Cunha, em seus vários estudos sobre a universidade, costuma ressaltar que a universidade brasileira pouco se conhece a si mesma, pouco exerce sua capacidade de pesquisa e de crítica sobre si mesma: "é compreensível que assim seja, mas não é aceitável, tratando-se de uma instituição que historicamente se define como uma instituição crítica".

Concluindo um artigo intitulado "A universidade e a pós modernidade: o panorama brasileiro", Carlos Lessa chama a atenção para o fato da academia ter a tendência de considerar a crítica externa como fruto de conspiração e má vontade: "precisamos erradicar de nosso discurso a afirmação de que somos bons, incompreendidos e injustiçados. Não há nenhuma razão para sermos uma ilha de felicidade... Superar o muro de lamentações é pré-condição para a cidadania acadêmica e o enfrentamento objetivo da crise".

Nessas duas considerações, entre outras, estão explicitadas algumas das características constitutivas da concepção de universidade: uma instituição, histórica, crítica; não ser uma ilha, isto é, refletir as virtudes e vicissitudes da sociedade em que está inserida e estar em permanente tensão entre o fortalecimento de sua autonomia, condição da qualidade acadêmica de suas práticas, e busca incessante de pertinência ou relevância social, fonte de sua legitimação e justificativa de seu financiamento.

Ela foi "instituída" por volta do século XII na Europa para atender a determinadas necessidades (formar quadros para o exercício de atividades na Igreja, na área do direito e na medicina, e posteriormente em outras artes liberais). Instituição social e histórica, ela assumiu, paulatinamente, diversas facetas, buscando estar em sintonia com a sociedade (sua instituidora) e, ao mesmo tempo, dela se distanciar para exercer sua capacidade crítica. Se durante os primeiros séculos suas práticas estavam predominantemente voltadas para a formação (o ensino), posteriormente ela passou a desenvolver a pesquisa científica, filosófica e artístico-cultural e, mais recentemente, a participar mais diretamente do desenvolvimento econômico e social.

Apesar de em certas épocas ter sido ridicularizada (por exemplo, por Erasmo de Roterdã no "Elogio à Loucura" e por Rabelais em "Pantagruel"), de ser massacrada hoje, por parte da mídia, por ser onerosa e de qualidade duvidosa (via orquestração de propostas articuladas com políticas neoliberais), é inegável sua participação e sua contribuição para o processo civilizatório. Durante muito tempo, o conhecimento foi produzido fora dela e, hoje ainda, boa parte o é. Todavia permanece sua marca de "locus" do exercício da razão, sem coerção limitante. Permanece como espaço ímpar de processamento crítico, analítico, de sistematização e integração da ciência e da cultura produzida, tanto por ela como fora dela.

"Se fosse possível dispensar os futuros, fechar o espaço de sistematização crítica, o livre exercício do espírito e abrir mão da formação cidadã, estaria decretada a obsolescência definitiva da universidade" (Lessa). A alusão aos futuros diz respeito à pesquisa básica desenvolvida pela universidade, missão da qual não abre mão, lutando contra qualquer tentativa de redução utilitarista (produzir só o que tem retorno, dentro do paradigma do mercado capitalista). A universidade torna-se co-demiurga dos futuros na medida em que a ciência, por ela elaborada, poderá vir a ser incorporada à produção econômica e social, pela mediação de sua tradução em desenvolvimento tecnológico (políticas de inovações técnico-científicas por parte do Estado e das empresas).

Para poder exercer sua função de crítico e de imaginação de maneira útil e construtiva (via suas atividades de ensino, pesquisa e extensão), é mister que esteja sensibilizada à dinâmica profunda da sociedade, que a assuma, dando-lhe uma expressão condizente e sustentável com todos os recursos do pensar racional e criativo. Todavia, isso não significa que deva abdicar de um projeto próprio, assujeitar-se passivamente a qualquer tipo de hegemonia e dominação (econômica, política, religiosa e até científico-cultural). Não ser uma ilha não implica deixar-se amestrar pela mão invisível do mercado, pela mediação de avaliações com lógica mercantil, quer no ensino de graduação e pós-graduação, quer na produção acadêmico-científica.

Instituição social e histórica, a universidade está hoje desafiada a exercer sua capacidade de pesquisa e de crítica, num contexto de profundas mudanças em curso em seu entorno econômico-sócio-cultural: nova sociabilidade do capital (hegemonia do capital financeiro/especulativo), fenômeno da globalização, transformações contínuas na base técnica e organizativa do trabalho, sistemas de informação em rede, erosão das práticas democráticas e naturalização da exclusão social, etc. Sem romper com princípios e diretrizes construídas historicamente (tais como: indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, autonomia universitária, financiamento pelo setor público, gestão colegiada e democrática, padrão unitário de qualidade) deve questionar-se, repensar o que ela faz, como ela faz e para quem faz. Isso vai além de uma "política de ajuste" a onda reformista do MEC (plétora de documentos desde 1995) e às investidas da SETI-PR, fiéis seguidores e parceiros das recomendações das agências multilaterais para quem a solução para as mazelas do ensino superior público seria decorrente de um processo de mera racionalização de gestão, de otimização de recursos, da diversificação de fontes de financiamento e de diferenciação do sistema.

O desafio é, pois, estar aberto às demandas da sociedade, às suas expectativas, à negociação com o Estado e órgãos diversos sem abrir mão dos princípios já referidos, buscando construir um equilíbrio sutil entre as exigências da qualidade acadêmica e a necessária pertinência/relevância social em todas as atividades que desenvolve, inclusive nas propriamente administrativas.

Importa, portanto, dentro desta perspectiva:

	Oferecer um ensino de qualidade, isto é, direcionar as atividades de ensino-aprendizagem para formar o profissional com pleno domínio dos fundamentos de sua profissão, com capacidade de apropriar-se criticamente das inovações em sua área e de participar ativamente da construção de uma sociedade mais justa e mais democrática. Isso exige, entre outras coisas, identificar e promover as condições que contribuam para superar qualquer forma de aligeiramento da formação em nível de graduação e de pós-graduação.
	Articular os cursos de licenciatura com as necessidades prementes da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), tendo por meta contribuir para que naqueles espaços crianças e jovens tenham acesso aos requisitos modernos da aprendizagem científica e cultural.
	Fortalecer as atividades de pesquisa quer como procedimento formativo (com maior ênfase na pós-graduação) quer como exercício de criação do conhecimento, preferencialmente em temáticas suscetíveis de possíveis desdobramentos de aplicação para o desenvolvimento econômico, social e cultural da região e do país.
	Desenvolver políticas de extensão como uma dimensão do ensino e da pesquisa, isto é, como uma atividade de formação acadêmica-científica-cultural de seu corpo discente, e não como vitrine da sua legitimação (o que a induziria a desenvolver atividades substitutivas do Estado, nem sempre afins a sua missão) e nem prioritariamente como fonte diversificada de recursos (o que a aprisionaria na armadilha da lógica mercantil).
	Consolidar-se como partícipe ativo do pólo de desenvolvimento regional (de Maringá), ampliando e diversificando as áreas e as modalidades de atuação.
	Fortalecer ou reativar os diversos fóruns internos de políticas setoriais como espaços de debates, de análise crítica das práticas desenvolvidas e dos resultados das avaliações feitas interna e externamente dentro de uma perspectiva diagnosticadora e formativa e com vista à elucidação e/ou redefinição dos rumos da instituição.
	Articular-se com fóruns externos e associações diversas em defesa dos direitos humanos e de políticas sociais não-excludentes, com destaque para a defesa de uma educação pública de qualidade em todos os níveis e para a implantação de uma autonomia universitária sem adjetivação.
	Consolidar a instituição como espaço de práticas democráticas enquanto princípio formativo e pedagógico em todas as instâncias operativas e decisórias.

Esses eixos programáticos gerais são alguns pontos de um olhar perspectivista cujo vetor principal é a mobilização da comunidade universitária, a sua PARTICIPAÇÃO em tudo àquilo que faz da universidade o espaço por excelência da experiência da razão. Em meio a uma teia de relações com o Estado e a Sociedade, ora mais ora menos conflitivas, a passividade ou a omissão pode erodir este espaço.

Por fim, convém lembrar a metáfora usada por Burton Clark para caracterizar a universidade (citada por Luiz Antonio Cunha): "uma anarquia organizada". A experiência da razão não pode prosperar onde tudo é padronizado (lógica mercantil empresarial), onde tudo é submetido, nos mínimos detalhes, a um controle nivelador e mediocrizante.