Política de Cotas e alguns porquês

 

Vozes unânimes contrárias às políticas de cotas têm se manifestado nos mais diversos setores da sociedade brasileira. Mesmo aqueles que nunca opinaram nos diversos assuntos em andamento na sociedade brasileira, neste caso e em nenhum mais outro, opinam, e são contra. Têm muitos que dizem: ouvi falar, não entendi direito, mas em princípio sou contra. Dizem  que são contra por serem  contra qualquer distinção étnica/racial. Sim, mas o estado atual da nossa sociedade não e´ de completa distinção étnica? Alguns confirmam que sim, mas pensam que estas leis só vão mexer com o que está quieto, mexendo pode ser pior.  Não conseguem explicar  pior por que e para quem?

Tenho perguntado a muita gente as razões pelas quais são contra, e alguns já confessaram serem contra por serem contra. Outros formulam que são contra por ser injusto.  O que é justo e qual o senso de justiça? A atual situação da população negra é justa? Não, dizem que não, mas remendam dizendo que não é por aí. Então eu pergunto:  E por onde é? Que apresentem outras saídas que nos tire desta inércia nacional onde  nada e absolutamente nada acontece em favor da população afrodescendente.

Vejam só! No mês passado, com imensa alegria tivemos a posse da Professora Doutora Petronilha Beatriz Silva, no Conselho Nacional de Educação. A primeira negra neste órgão. Faz trinta anos que brigamos para termos afrodescendentes nas áreas de decisão sobre a educação nacional. Temos hoje mais de 100 doutores e mestres afrodescendentes em educação. Mais de mil pesquisadores afrodescendentes nas diversas temáticas de interesse da população afrodescendente. Uma dezena de ex-pró-reitores e reitores de universidades públicas. O Conselho é composto de 24 membros, e só agora, depois de muita luta e esforços variados conseguimos uma. Uma e só uma.  Há membros neste Conselho que não possuem a metade das titulações acadêmicas e produção científica em educação dos muitos candidatos que nós temos apresentado, mas estão lá, fazem parte do sistema branco, classe média e rica; alguns herdeiros de escravistas criminosos, isto também conta. Não nos falta competência e nem luta. Aliás, demos imenso duro coletivo, abdicando de coisas pessoais para chegar a este estado da discussão sobre negro na sociedade brasileira. Temos o mérito requerido, nos sobra mérito acima do requerido, entretanto, não fazemos parte da etnia privilegiada por esta “cota” presente. Entretanto se adotássemos esta outra política de cotas proposta pelos movimentos negros, a qual a grande maioria da população é contrária, teríamos por lei, pelo menos seis membros no Conselho Nacional de Educação. Poderíamos discutir, ainda que em situação minoritária, as políticas educacionais de interesse da população afrodescendente em posição amplamente  mais confortável.

As pessoas são contra e estão em oposição às políticas de cotas propostas por nós, discutidas abertamente e negociadas dentro de parâmetros da democracia e da igualdade, por não terem as informações do que são as cotas e das suas conseqüências práticas nas representações do poder, nas gestões públicas e na promoção prática e objetiva da igualdade de oportunidades. Também existe uma parcela importante que é contra as políticas de cotas para negros porque  estas mexem com os privilégios acumulados há séculos. Privilégios não discutidos abertamente, das “cotas invisíveis” existentes para a etnia branca na sociedade brasileira.

A dificuldade na discussão e na compreensão das políticas de ações afirmativas, das quais as políticas de cotas fazem parte , está  na nossa prática hegemônica (branca) de não prestar atenção ao lado e às vozes negras. Sim, pense bem, a maioria não está acostumada a nos ouvir e prestar atenção ao que falamos. Esta maioria desacostumada, que inclui negros e brancos, não tem posto na equação das políticas de cotas a existência dos racismos e sua incidência sobre o mercado de trabalho. Por isto, para esses as cotas para negros não fazem o menor sentido. Eu vou tentar exemplificar através de dois grupos de mulheres negras e brancas que moram no mesmo bairro, estudaram na mesma escola pública, fizerem estudos trabalhando durante o dia e estudando a noite, e que apenas o grupo branco conseguiu fazer faculdade particular. O grupo de negras concluiu o ensino médio. Aparentemente poderíamos concluir que grupo branco teve mais garra e mérito e por isto foi mais bem sucedido, tendo a merecida ascensão social. O que ocorreu e não foi dito. Vejam o perfil dos empregos. Com a mesma escolaridade, antes da faculdade, as mulheres brancas tinham empregos de secretária e recepcionista nas empresas e de vendedoras nas lojas dos “Shopping Center” . Os salários médios variavam de 3 a 5 salários mínimos (isto antes do plano real, hoje a média é  mais baixa). O grupo de mulheres negras tinha empregos de domestica, faxineira, empregada de fábricas pequenas, empregos públicos de baixa remuneração, caixas de supermercado, de um a três salários mínimos. Elas não conseguiam por causa da “boa aparência” os mesmos empregos que as suas colegas brancas. O grupo branco conseguia com os salários pagar o cursinho pré-vestibular e a universidade, e mesmo dando duro estavam em vantagem em relação às negras. Vantagens salariais e empregatícias dadas ao grupo étnico branco. Reparem que os  “Shopping Center” e as empresas não empregam negros e pardos, afrodescendentes, para os mesmos cargos. Precisamos de política de cotas para reparar estas dessimetrias causadas pelos racismos, pois os filhos destas mulheres vão receber esta herança. Vejam, as estatísticas mostram que os negros pobres ganham em média a metade dos salários dos brancos pobres, isto para mesmo nível de escolaridade. Ou seja, para o negro ganhar o mesmo salário que o branco tem que ter o dobro da escolaridade. Estes são resultados das pesquisas  recentes do IPEA, que apenas confirmam o que os movimentos negros já afirmavam há tempos. Estes são os resultados do racismo à brasileira, situação em que as políticas de cotas podem introduzir algumas transformações gradativas.

A política de cotas não vai minimizar o esforço de estudo de ninguém e não vai dar diploma de graça, como tem sido dito por aí. Vai apenas viabilizar que uma parcela de negras e negros excluídos seja reintegrada ao campo das oportunidades quase que iguais. Estas oportunidades nunca serão iguais face aos nossos prejuízos históricos e nunca recompensados. Os afrodescendentes terão a possibilidade de fazer aquela faculdade que, por razões da imposição do sistema político e econômico etnocentrado, não puderam. Aí sim, poderemos ver quem é capaz de aprender os conteúdos exigidos para a escolaridade universitária ou quem foi apenas barrado pelo racismo. A entrada nas universidades deverá respeitar critérios e comprovação dos conhecimentos básicos ao nível universitário. Para desmoralizar as cotas andam dizendo que os diplomas nossos serão desvalorizados, pois entramos pelas cotas. Os diplomas serão iguais e com os mesmos créditos dos demais. Hoje os alunos de convênios já entram sem os mesmos vestibulares gerais. Os diplomas e a estada e muito menos o desempenho escolar não tem sido problema. Então por que o aluno oriundo  da política  de cotas o seria?

A política de cotas é provisória, não resolve todos os problemas sociais, mas traz uma melhor oportunidade de representação social das populações até hoje sub-representadas.

Os critérios de eleição dos candidatos às cotas passarão por uma análise que leve em conta a etnia e outros fatores sócio-econômicos. Teremos mais trabalho, de certo, para julgamento dos ingressos nas universidades do que o simples vestibular. Por isto são políticas de cotas e não apenas cotas que os movimentos negros propõem. Certamente que esta  é apenas uma dentre as diversas outras políticas de ações afirmativas que teremos que empreender. Temos que ter um ensino público de boa qualidade? Sim, temos, mas só isto apenas não resolve. Se ele  for de “boa qualidade” e racista continuaremos quase no mesmo lugar. Precisamos reconhecer o caráter etnocêntrico e racista da educação brasileira, para dentro da boa qualidade incluir o combate aos racismos e o ensino das culturas afrodescendentes.

Se compreendermos a extensão dos racismos no Brasil, entenderemos às necessidades de políticas de cotas, e  as veremos como uma pequena parcela de conjunto de transformações sociais que carecemos. Carecemos para o aperfeiçoamento da democracia no Brasil, sem o que o país não vai sair do estado de aflição, injustiça e desigualdade  em que vivemos. A política de cotas não é um presente para a população negra como muitos têm considerado, mas é uma necessidade para o Brasil.