Provão e Universidade Pública

 

Desde 1996, quando o MEC implantou o Exame Nacional de Cursos, mais conhecido como Provão, o assunto vem sendo debatido na grande imprensa e tem sido motivo de muita polêmica, principalmente no meio acadêmico. São muitas as críticas, com as quais concordo plenamente. Mas o Provão tem um fato positivo, que pretendo analisar ao final desse artigo.

A primeira grande crítica ao Provão é que o programa não avalia absolutamente nada, servindo apenas para ranquear as instituições de ensino superior, a partir de alguns aspectos e cursos pré-definidos (neste ano foram submetidos à avaliação 24 cursos). Sob esse prisma, a avaliação é parcial, pois não avalia, ao mesmo tempo, todos os cursos de uma instituição e nem leva em conta, por exemplo, a integração entre o ensino, a pesquisa e a extensão. Nesse sentido, desdobra-se uma outra crítica, que é a de jogar no mesmo caldeirão da avaliação as universidades públicas, comunitárias ou particulares, que desenvolvem suas atividades centradas no tripé ensino, pesquisa e extensão, com as chamadas instituições isoladas (faculdades ou institutos), que praticam quase que exclusivamente o ensino e a reprodução do conhecimento.

Um segundo tópico da polêmica, refere-se ao fato do Provão não permitir provas diferenciadas por região (como o próprio nome diz: é um “exame nacional” de cursos), o que, de certa forma, acaba por homogeneizar as peculiaridades e as diferenças das diversas regiões e culturas do país. Essa crítica poderia ser estendida também para a metodologia das provas aplicadas, já que elas foram uniformizadas, sem se preocupar com a diversidade das várias áreas do conhecimento científico.

Por fim, uma outra grande crítica que se faz ao Provão é que esse tipo de avaliação está impregnada de significados associados a aprovação ou reprovação, julgamento de mérito, classificação, premiação ou punição, como bem frisaram Perim e Zanetti em texto recentemente publicado [1] . Nesse sentido, o MEC utiliza-se desses significados para determinar quais cursos devem continuar funcionando, quais instituições podem usufruir e participar do crédito educativo, e mais que isso, já é voz corrente dentro do MEC a utilização desse mecanismo de avaliação para definir os recursos que devem ser repassados para cada uma das instituições federais de ensino superior (IFES).

Precisamos mudar o foco da questão. Como ressaltou Pucca Jr., é necessário que a avaliação seja transformadora, que aponte os problemas de cursos e instituições propondo soluções [2] . Ultimamente, tem-se publicado muito sobre esse tema. A avaliação institucional é hoje um assunto de maior interesse no âmbito da educação superior. Como enfatiza Dias Sobrinho, esse interesse pela avaliação “não se deve somente a seu potencial de transformação qualitativa, de melhoramento pedagógico e de maior eficácia de gestão, como geralmente espera a comunidade acadêmica [o que o Provão não atende – AP], mas também e com crescente impacto ela se impõe em função das exigências de regulação e de controle da educação superior por parte dos Estados” [3] . São para esses focos que devemos ajustar nossas lentes.

Para encerrar, gostaria de dizer qual é o fato positivo do Provão. É que ele atesta o que nós já sabíamos, só que agora estatisticamente: a superioridade das universidades públicas sobre as particulares. Nas universidades públicas federais e estaduais, 60% dos cursos têm conseguidos conceitos A ou B, enquanto que nas particulares apenas 15% dos cursos conseguem esses conceitos. Por outro lado, a maior parte dos conceitos D e E (35%) são conferidos aos cursos das particulares, contra 12% das públicas [4] .

É evidente que nem todas as universidades públicas podem se classificadas como boas ou ótimas, mas elas vêm se desempenhando satisfatoriamente. Alfredo Bósi, no texto citado, detalha a razão dessa performance, enfatizando que as universidades públicas estaduais e federais, com o apoio das agências de fomento, vem cumprindo positivamente a sua função de ensinar com qualidade e realizar pesquisas voltadas para o desenvolvimento da sociedade. E isso só tem sido possível porque as instituições públicas têm investido continuamente na formação do seu corpo docente e na contratação de pesquisadores e professores com dedicação integral. Não é à toa que 78% dos professores com doutorado estão trabalhando nas universidades públicas, bem como 83% dos professores com dedicação integral também estão nessas instituições. E isso o Provão tem demonstrado com clareza, positivamente para a sociedade.