Universidade Pública e Competente

 

Antecipadamente, peço desculpas aos leitores, pelo tema que vou abordar: a universidade pública brasileira. Escrevo novamente sobre este tema, pois falar sobre a universidade brasileira é tão fundamental quanto discutir os rumos da economia, das eleições presidenciais ou dos conflitos israelo-palestinos.

Por que escrever sobre a Universidade Pública? Porque é numa instituição como essa que eu trabalho há 10 anos e é onde eu estou tendo a oportunidade de construir a minha vida profissional de docente e pesquisador. Nesse período pude vivenciar, cotidianamente, as dificuldades enfrentadas pelas universidades brasileiras: falta de investimento em infraestrutura, laboratórios e salas de aulas; bibliotecas defasadas e sem espaços adequados de trabalho e de pesquisa; desmotivação funcional; baixos salários para docentes e funcionários; péssimas condições de trabalho e de segurança; falta de perspectiva profissional para a maioria dos alunos que estão se formando; centralização e demasiada burocratização das atividades administrativas.

Mesmo diante desse “caos”, a universidade pública brasileira caminha e contribui significativamente para a construção de uma país melhor e uma vida mais digna para os seus cidadãos.

A universidade tem uma dupla função social a cumprir, que é a de formar profissionais qualificados e cidadãos ativos para exercer as mais diversas atividades; e a de produzir o saber e o pensamento crítico nas diferentes áreas do conhecimento científico, tecnológico e cultural. A universidade pública têm, de certa forma, cumprido esse papel. Hoje, são as universidades públicas que oferecem os melhores cursos de graduação e de pós-graduação e a quase totalidade da produção científica, tecnológica, humanística e cultural é realizada no seu interior.

Sabemos que a produção de conhecimento demanda tempo de trabalho intelectual e muito esforço coletivo. E para isso, a sociedade precisa formular as bases intelectuais e sociais para que tal conhecimento possa ser continuamente construído e disponibilizado para esta mesma sociedade.

Nesse sentido temos muito a avançar. Já não dá mais para compactuar com os desmandos governamentais frente à um setor essencial para o futuro do país. E tenho certeza que a grande maioria dos docentes e funcionários não compactua. O Brasil precisa criar mecanismos eficientes de financiamento das universidades públicas, ampliar o número de vagas nessas instituições e investir estrategicamente em Ciência e Tecnologia. Pelo censo de 2000, recentemente divulgado pelo IBGE, dos alunos matriculados nas instituições de nível superior, apenas 29,1% estão no ensino público. Um contraste muito grande, quando comparamos com os dados do ensino fundamental e médio: 89% e 81,2%, respectivamente. A sociedade precisa entender que quanto mais pública for a universidade, mais esta se transformará na universidade da sociedade. Quanto mais recursos forem investidos em educação, inclusive a superior, em pesquisa e em desenvolvimento científico e tecnológico, mais se consolida a democracia e a soberania nacional.

Para ser uma universidade da sociedade, a universidade pública e gratuita precisa ser competente. Nesse sentido, embora de difícil solução, precisamos romper com o corrosivo corporativismo acadêmico e sindical, criando mecanismos de avaliação periódica e continuada, reorganizando a estrutura burocrática e diretiva, descentralizando e tornando mais transparentes as ações administrativas; enfim, criando o princípio da responsabilidade política e social e reforçando o compromisso democrático. Esse é o nosso dever.

No entanto, não há universidade competente de fato sem a devida autonomia. Autonomia é a garantia concreta da universidade poder atuar com liberdade (com respeito à ética profissional e de pesquisa, obviamente) na produção do conhecimento, integrando as atividades de ensino, pesquisa e extensão. É evidente que, para o exercício completo da autonomia universitária, como estabelece a constituição cidadã de 1988, é necessário que o Poder Público defina as regras de financiamento em uma base sólida, cujos recursos financeiros sejam suficientes para o pagamento de pessoal e para a manutenção e custeio das atividades de ensino e pesquisa com qualidades, sem evidentemente, deixar de proporcionar o crescimento das universidades e a inclusão de mais estudantes no ensino superior público. Isso é dever do Estado e da sociedade, e seria uma prova de respeito a um espaço de construção e de democratização do conhecimento.