A heteronomia universitária ou o modelo de intervenção lernista

Após 5 meses de greve nas universidade estaduais (UEM, UEL e UNIOESTE), o Executivo do Estado do Paraná encaminhou no dia 18.02.2001 a mensagem 004/02, contendo um anteprojeto de lei que trata sobre a "autonomia" das universidades públicas paranaenses. Pergunta-se: Quais os objetivos dessa "lei"? Seria o retorno da "história do bode" ou estaríamos diante de um novo modelo de universidade proposto pelo governo Lerner?

Todos conhecem o caso do sujeito que foi pedir conselhos para o padre de sua paróquia. Relatando os problemas em sua casa, disse que morava em uma pequena construção, reclamou que os membros da família falavam demais, que os vizinhos faziam muito barulho, que os filhos não o obedeciam prontamente, sempre era necessário convencê-los de que a sua opinião era a correta ... Assim foi ele desfiando um rosário de lamentações. O padre, ardilosamente, sugeriu que o bom homem introduzisse um bode em seu lar. Uma semana depois, o padre encontrou o sujeito na rua e perguntou: "Como vai a vida?". O filho de Deus respondeu: "Está horrível! Aquele bode está fazendo sujeira em todo lugar, come tudo o que estiver a sua frente e berra a todo momento, ...". O padre intervem: "Bem! Então retire o bode". Pasmo com a resposta, o chefe de família voltou a sua casa e retirou do seu interior o "malin" caprino. O resultado final é conhecido por todos. Um dia o padre se encontra com o antigo reclamante e pergunta sobre as novidades e a resposta é imediata: "Agora está tudo bem, tudo voltou ao normal".

O anteprojeto de "autonomia" do governo Jaime Lerner pode ser portador dessa bizarra lógica. Isto é, pode tratar-se de uma chicana com o objetivo de pôr fim à greve e fazer calar as demandas trabalhistas. Porém, nestes tempos de extrema intolerância, pode ser que o bode de Curitiba tenha vindo para ficar de vez nas terras vermelhas do Paraná. Neste caso, se o anteprojeto de "autonomia" for aprovado pelo egrégio colegiado de deputados, a mesma Casa legislativa que autorizou o governador Lerner a negociar a COPEL, aparece a questão: quais seriam as características do modelo lernista de universidade?

De pronto, deve-se perceber que na universidade de Lerner a gratuidade deixa de ser garantida. O art. 5° do referido anteprojeto permite que as universidades paranaenses passem a cobrar pelo ensino (II. Busca de fontes alternativas de financiamento; V. oferta e cobrança por serviços prestados). Os cidadãos do interior paranaense devem se preparar para mais esta "modernidade lernista". Pode ser mais um exemplo do que foi a majoração das tarifas de telefone, do IPVA, de água e de esgoto e da introdução do pedágio nas estradas públicas (quantas são as barreiras para se chegar à capital? Quanto o pedágio encarece o preço da soja no trajeto até o Porto de Paranaguá? Como será possível promover o turismo no interior do Estado com tantas tarifas para o trânsito?)*1.

O modelo lernista de universidade tem outra curiosa característica, como na Reforma Gentile (Ministro da Educação na Itália fascista de Mussolini), "o Reitor até então 'eleito por seus colegas' é 'doravante nomeado pelo Ministro'" (TRINDADE, 1999, p. 175)*2. No Paraná, igualmente, os reitores e vice-reitores deixam de ser eleitos em um pleito decidido pela comunidade acadêmica e, conforme o art. 14 do anteprojeto do Executivo, "serão previamente escolhidos dentre pessoas com experiência administrativa em gestão universitária pelo Conselho Universitário, para compor lista tríplice a ser encaminhada ao Governador do Estado, para escolha e nomeação".

Mais uma estranha mostra de intervencionismo na universidade é a discriminação dos não-paranaenses no acesso à educação superior. Com a justificativa de que a universidade pública é financiada pelo contribuinte paranaense, o modelo universitário lernista, de acordo com o que prevê o art. 25, exige que "as universidades públicas deverão reservar 80% (oitenta por cento) das vagas dos cursos e turnos (...) para estudantes que tenham cursado as duas últimas séries do ensino médio, em instituições públicas ou privadas do Sistema de Ensino do Estado do Paraná". Esse tipo de segregacionismo é uma afronta à história da população do interior paranaense, em sua maioria, descendentes de migrantes paulistas, mineiros, catarinenses, nordestinos, gaúchos e estrangeiros. Essa discriminação não existe em lugar algum do Mundo. Ao contrário, as melhores universidades no Brasil e no exterior procuram promover suas imagens fora de suas sedes para atrair os estudantes mais talentosos e brilhantes.

Será que esse apartheid é para encobrir a falta de políticas públicas inclusivas e o baixo nível de qualidade do ensino paranaense, reformado com financiamento do Banco Mundial pelo Governo Jaime Lerner? Dados do IBGE fornecem uma pista: "De acordo com a pesquisa mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o assunto, de 1999, apenas 7,6% dos jovens em idade para começar um curso de graduação estão na universidade. As taxas de escolarização de todas as faixas etárias no Paraná estão abaixo da média nacional demonstrada pela pesquisa" (Gazeta do Povo, de 24.02.2002).

Além disso, essa apartação bairrista torna-se muito mais indecorosa quando se sabe que grande parte (talvez mais de 80%) dos doutores e mestres das universidades públicas paranaenses é formada por universidades públicas federais e de outros Estados da Nação (USP, Unicamp, Unesp, UFSCar, UFSC, UFRGS, UFRJ, UFMG, etc). No mínimo, essa iniciativa do Executivo quebra o pacto federativo e, em nível interno, só vem a estimular um pernicioso e ultrapassado sentimento separatista. Como a população dos outros Estados receberá este golpe? Como reagirá a comunidade acadêmica nacional? Que ingratidão! Que vergonha!

A heteronomia, que significa exatamente o contrário de autonomia, do governo Lerner vai além, porém, pela necessidade de concisão em artigos de jornais, fica para uma outra oportunidade a discussão sobre outros aspectos do modelo lernista como o Contrato de Gestão, os recursos provenientes do ICMS para o financiamento universitário, o fim do Plano de Cargos e Salários, a criação do Conselho de Responsabilidade Social, a nova composição do Conselho Universitário e a influência do HEFCE (Higher Education Funding Council for England).