O
PT e as relações econômicas internacionais
do Brasil
Análise
do programa econômico “Um outro Brasil
é possível”
|
|
1. Introdução: características gerais do programa e metodologia
desta anális O Instituto Cidadania, entidade vinculada ao Partido dos
Trabalhadores (PT), tornou público, em 4 de julho de 2001,
um programa de propostas econômicas que, embora claramente
identificadas como emanando de um grupo de economistas
e de líderes políticos de sua corrente majoritária, logo
ficou conhecido como “programa econômico do PT”. O documento,
“Um outro Brasil é possível”, bem articulado e denotando
um raro senso, no PT, no sentido de tentar conciliar os
constrangimentos da realidade econômica com medidas suscetíveis
de aplicação controlada num futuro programa de governo
do partido, foi bem recebido pelos observadores, que viram
no texto uma tentativa de aggiornamento
por parte de um movimento que, durante vinte anos, exibiu
fortes doses de irrealismo econômico e de voluntarismo
político militante, ambos identificados com teses socialistas
e estatizantes. O programa apresenta
diversas medidas suscetíveis de aplicação controlada,
sem novos choques ou tentativas de superação rápida das
dificuldades estruturais da economia brasileira. Ele também
representa um sensível progresso em relação ao hipercriticismo
econômico praticado no passado, ainda que continue a ostentar
o alto grau de indefinição que tem caracterizado desde
sempre as críticas da oposição às orientações econômicas
do governo (críticas genéricas do tipo: “é preciso de
um outro modelo econômico”, “é necessário um projeto nacional
de desenvolvimento”, sem nunca explicitar claramente,
no entanto, em que consistiriam esses alegados esquemas
de reforma global ou reorientação radical de políticas). A seção III do programa, relativa a “metas e compromissos”,
apresenta um elenco de medidas de bom senso, que no entanto
carecem de um estudo de factibilidade econômica, sobretudo
no sentido de se examinar sua adequação orçamentária e
compatibilidade com o balanço de pagamentos. As medidas
propostas são aparentemente consistentes, ainda que não
de todo coerentes entre si o tempo todo, pois que alguns
trade-offs sempre têm de ser operados na administração da política
econômica. A despeito desses progressos sensíveis na busca
de uma política econômica “razoável” – supostamente suscetível
de ser aceita, não pelo chamado mainstream
economics, mas pela opinião pública em geral e pelos
“capitalistas nacionais” em particular –, o texto apresenta
ilusões e equívocos do ponto de vista da política diplomática
e das realidades econômicas e políticas do contexto regional
e internacional, que justamente constituem o objeto principal
desta análise e o ponto central das observações críticas
que são aqui formuladas. Um certo sentido de “injustiça” poderia assim revelar-se,
na medida em que não são aqui destacadas, por razões tanto
de espaço como de enfoque analítico, as inegáveis contribuições
de valor que o texto contém, para um debate de alto nível
sobre os rumos do desenvolvimento e os impasses econômicos
atuais. As virtudes do documento não são contudo destacadas
para não agregar ainda mais aos já extensos comentários
feitos aos pontos considerados equivocados nos posicionamentos
adotados pelos autores do texto. Outras observações feitas
não se prendem necessariamente a temas substantivos, mas
referem-se a questões percebidas como pouco claras ou
mesmo contraditórias num texto que tem a pretensão de
não ser unicamente uma proposta econômica, mas um verdadeiro
documento político, quando não “filosófico”. De fato, o documento é abrangente, diversificado e mesmo
“totalizador”. Ainda assim, algumas tentativas de se “distinguir”
das políticas atuais – apenas para apresentar uma face
diferente “disso que está aí” – contribuem muitas vezes
para dar um tom mais retórico do que realista ao documento.
Nesse sentido, o texto ganharia se tentasse dar maior
concisão e objetividade às medidas propostas, sem as muitas
considerações de caráter quase filosófico que apresenta. Uma explicitação quanto ao “método”, ao início deste esforço
analítico, impõe-se como obrigação: o texto será lido
e comentado linearmente e topicamente, sem preocupação
com seu enfoque global e sem considerações de ordem política
mais geral, uma vez que não se pretende “questionar” o
direito e a vocação do PT a ter uma política e uma plataforma
alternativa de governo. Grande parte das críticas e questionamentos
aqui formulados são apresentados em forma de perguntas:
elas denotam o que o público bem informado gostaria de
saber sobre essas propostas ou que tipo de dúvidas economistas
realistas ainda mantêm em relação a um documento que traz
substância ao importante debate sobre políticas governamentais. Finalmente, para fins de controle das citações, cabe remeter
ao texto integral do documento, disponível no link: http://brnt5sp228.digiweb.com.br/noticias.asp?id=152.
O presidente do PT em exercício
no momento da campanha eleitoral para a presidência do
partido, José Genoino, a ele referiu-se em termos elogiosos,
embora precavidos (artigo no site do PT, ao abrigo da
chapa 20): “O documento dos economistas do PT constitui-se
numa importante contribuição para o debate partidário
que antecede o processo de definição do programa para
a candidatura presidencial nas eleições de 2002. Mas,
para desfazer confusões criadas pela imprensa, é necessário
registrar que não se trata de um documento oficial, já
que não foi aprovado por nenhuma instância partidária.” Vale observar, contudo, que por ocasião da campanha eleitoral
para a presidência do PT, entre julho e setembro de 2001,
as propostas contidas nesse documento foram objeto de
pesadas críticas das diversas chapas que não a do grupo
majoritário que terminou elegendo o candidato José Dirceu.
Uma aproximação à reflexão desse grupo de economistas,
acusado de “flexibilizar” as posições tradicionais do
PT em matéria econômica como forma de “ganhar a confiança
da burguesia”, pode ser encontrada no artigo coletivo
"A Reconstrução da Nação",
assinado por quatro de seus integrantes: Guido Mantega,
Paul Singer, Jorge Mattoso e Reinaldo Gonçalves e publicado
na revista Teoria & Debate (São Paulo; Fundação Perseu Abramo, ano 13, nº
43). 2. Características gerais do processo de desenvolvimento brasileiro I. A RECONSTRUÇÃO DA NAÇÃO E O RESGATE DO SOCIAL 1) Entender com profundidade a interrupção do processo de desenvolvimento
e construção da nação impostas pelo neoliberalismo e pelo
atual governo não é uma tarefa simples. Muito
mais difícil, no entanto, será superar as pesadas heranças
e amarras deixadas por este período de nossa história
e construir um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil.
Não aceitamos continuar renunciando a um projeto próprio
de Nação e reduzir as ações do Estado ao simples abrir
espaços para o avanço do mercado, como faz o atual governo. PRA: A interrupção do processo de desenvolvimento não foi
necessariamente imposta pelo neoliberalismo, já que a
crise do desenvolvimento brasileiro precede a plena aplicação
do modelo neoliberal no Brasil. Esse processo já vinha
sendo desenhado na última fase do regime militar e conheceu
novos desdobramentos ainda antes da era Collor. Na verdade,
o que de fato caracteriza a crise do processo de desenvolvimento
no Brasil é menos sua face neoliberal do que seu caráter
errático nas últimas duas décadas, e uma tendência nítida
à desaceleração do impulso de crescimento no período recente.
Esse caráter errático, por sua vez, é menos dependente
de uma política econômica deliberadamente orientada para
a recessão ortodoxa do que o resultado de choques adversos
internos (medidas “corretivas” de corte anti-liberal,
precisamente, para tentar debelar a espiral inflacionária)
e externos (petróleo, dívida, crises financeiras). 2) Nosso compromisso é construir
um modelo que seja capaz de superar a miséria e a extrema
desigualdade que hoje vitimam a sociedade brasileira.
Um modelo articulador da vontade popular comprometida
com um projeto democrático capaz de resgatar o destino
nacional, a cidadania e o primado da soberania. PRA: A promessa de um novo modelo de desenvolvimento e
de um projeto próprio de Nação é mais afirmada do que
realmente apresentada e, críticas ao suposto modelo neoliberal
à parte, não há no documento nenhuma exposição detalhada
sobre os componentes desse modelo ou projeto oferecido
mas não exposto, assim como persiste uma notável ausência
de medidas concretas de política econômica suscetíveis
de, nos termos do programa, “superar a miséria e a extrema
desigualdade que hoje vitimam a sociedade brasileira”.
A invectiva moral, com fundo ético, pode constituir uma
história edificante, mas não é, nem pode ser, um substituto
à análise econômica e a propostas concretas de política
econômica e de ações governamentais. Um projeto econômico alternativo não
precisa necessariamente ser grandiloqüente ou enveredar
pela retórica do “destino nacional” e do “primado da soberania”.
Quanto mais simples, conciso, direto, e despojado de adjetivos
ele for, e mais focado for na eficiência, transparência
e credibilidade das medidas propostas, de caráter econômico,
mais legitimidade ele terá em amplos segmentos da população,
e não apenas naqueles setores já identificados com o discurso
oposicionista. Nesse sentido, um documento econômico do
PT ganharia muito em ser mais enxuto, em linguagem direta,
afirmando com clareza os objetivos econômicos pretendidos. 3) Queremos lembrar que
o Estado-Nação é formado essencialmente pelo território,
povo e soberania e é nessa perspectiva que queremos resgatar
os espaços perdidos de soberania e o espírito de serviço
público, com um Estado desprivatizado e apropriado plenamente
pela cidadania. PRA: A definição do Estado-nação contendo
a noção de soberania é suscetível de dúvidas, pois se
tem dois elementos objetivos ao lado de um conceito algo
impressionista, ou pelo menos passível de interpretações
variadas. Existe uma única definição de soberania?: ela
quer dizer apropriação estatal dos recursos naturais ou
toda criança na escola?; deve ser a nacionalização majoritária
da base produtiva nacional ou o comprometimento com um
processo integracionista regional ampliado que implica
quase que de forma axiomática perda de soberania? Com o conceito de soberania parece
ocorrer o mesmo que com a noção de “interesse nacional”:
à parte generalidades abstratas, não haverá uma visão
uniformemente partilhada pelos diversos setores sociais
da Nação sobre o que exatamente corresponde ao interesse
nacional ou como melhor defender a soberania brasileira.
Dessa forma, conviria voltar à definição tradicional de
um Estado-Nação, ou seja: território, povo e Estado. A
soberania é um atributo intrínseco ao Estado e não pode
ser, assim, um dos elementos constitutivos desse mesmo
Estado nacional, que se pretende definir. 4) No
mundo contemporâneo este pragmatismo capitulacionista
tem encontrado sua expressão maior na assim chamada Terceira
Via. PRA: O pragmatismo da Terceira Via
não parece ser o “inimigo principal” no momento, inclusive
porque será a via a ser trilhada pelo partido dentro de
mais algum tempo de evolução política e ideológica, por
mais que se queira evitar essa revisão “bernsteiniana”
da social-democracia petista. Por que estigmatizar a chamada
Terceira Via como capitulacionista?: apenas porque ela
renunciou a eliminar o capitalismo e porque não se pronuncia
de forma decisiva como contrária à globalização capitalista?
A invectiva serve apenas para demarcar-se da social-democracia
européia e como o objetivo de apresentar um discurso “não
comprometido pela conciliação” para certos setores do
PT? Trata-se de um discurso interno ou externo? Um PT
não-capitulacionista deveria propor, exatamente, que via
político-democrática à sociedade brasileira?: uma que
seja resolutamente socialista, ou a que se imporá na prática
como social-democrática com tinturas radicais? 3. A política externa alternativa frente a certos impasses da realidade
internacional 5) Nossa alternativa prevê, finalmente, presença soberana no mundo e alianças
internacionais capazes de resistir à atual relação mundial
de forças e, na medida do possível, alterá-la. PRA: Essa afirmação constitui todo
um postulado de política externa que supõe que: (a) a
atual relação mundial de forças – supostamente a da globalização
capitalista – é não apenas nefasta como oposta aos interesses
nacionais do Brasil, que portanto deveria lutar para alterá-la;
(b) a diplomacia brasileira vai tentar construir alianças
que sigam esse objetivo mais afirmado do que demonstrado,
supondo existirem outros Estados no cenário internacional
interessados no rompimento dessa relação de forças, o
que é um exercício quase aleatório de política externa.
Presença soberana no mundo não depende apenas de discurso,
mas dos chamados excedentes de poder, em outros termos,
poder militar e talão de cheques. Sem dispor de um ou
de outro, o discurso pode ser meramente uma afirmação
principista da vontade, sem condições efetivas de implementação
no mundo realmente existente. Fazendo o caminho inverso,
pode-se perguntar se existem muitos outros países no mundo
aguardando o Brasil mudar de governo, adotar uma política
não neoliberal e propor uma aliança tática ou estratégica
para essa luta pela mudança na correlação de forças. Os
países não agem geralmente motivados por princípios gerais,
mas por interesses imediatos e concretos, entre eles o
de ganhos diretamente mensuráveis em termos de comércio
ou presença política, não em termos abstratos de mudança
na correlação de forças. 6) O Brasil caminhará
em direção a uma alternativa ao neoliberalismo que, necessariamente,
terá que vir acompanhada de uma disputa de hegemonia com
a cultura da mercantilização excessiva propagada pela
globalização capitalista. É esta que articula valores,
relações sociais, controles institucionais e que determina
atitudes, comportamentos e projetos individualistas, oportunistas
e consumistas inclusive entre os próprios excluídos e
oprimidos. PRA: Novamente excesso de retórica e de adjetivos sobre uma
situação pouco clara à maioria dos leitores; linguagem
empolada, à la jovem Marx, não necessariamente contribui
para a clareza de propósitos. Insinua-se um certo profetismo
(“O Brasil caminhará…”) e um certo voluntarismo (“disputa
de hegemonia com a cultura da mercantilização…”) que ultrapassa
em muito a modesta capacidade transformadora de um partido
no poder, qualquer que seja ele. 7) Além do avanço das lutas populares e de uma participação ativa da sociedade
civil, será também necessário construir alianças com outras
forças políticas do país e um amplo leque de apoio internacional.
A consolidação de processos semelhantes nos países que
começam a construir alternativas ao modelo neoliberal
na América Latina e no nível global terá um papel decisivo.
Não estamos sozinhos e nem podemos optar pelo isolamento
econômico, político e cultural. Nossa perspectiva é universalista
em seus objetivos e reivindica uma inserção ativa e soberana
do Brasil na economia internacional. Para tanto devemos
construir uma política alternativa de regionalização,
que passa pelo fortalecimento e aprofundamento do Mercosul,
entendido como espaço de conjugação de políticas ativas
de desenvolvimento. Um Mercosul revigorado e ampliado
deve ser importante instrumento de articulação de forças
na América Latina, especialmente na América do Sul, ao
mesmo tempo em que se buscam alianças com grandes potências
emergentes como a Índia, China, África do Sul ou Rússia. PRA: Trata-se da manifestação mais
clara, no documento, de uma “política externa alternativa”.
Notar como algo de III Internacional (involuntário, por
certo) manifesta-se subrepticiamente no texto e nas propostas:
romper o cerco capitalista (hoje seria a correlação de
forças da globalização), amplo leque de apoio internacional
(“povos coloniais e semi-coloniais”?), “alianças com grandes
potências emergentes como a Índia, China...” (Sun-Yat-Sen,
Kuo-Mintang?), como se, mais uma vez, essa nova correlação
de forças alternativa estivesse esperando o Brasil para
ser finalmente ativada. Em política externa, os países
ganham mais exercendo fortes doses de realismo com poucas
tinturas de Idealpolitik,
como descobriram às suas expensas Trotsky e o próprio
Lênin. No que se refere ao Mercosul, percebe-se
uma tendência, ainda involuntária, a utilizá-lo como arma
de uma atuação anti-globalizadora (o que seria “construir
uma política alternativa de regionalização”?) e como instrumento
de desenvolvimento, o que de certa forma ultrapassa suas
virtudes meramente comerciais e de competitividade. Uma política externa “voluntarística”, como a que é exposta
no documento, tem poucas chances de converter-se em realidade,
tanto porque a “articulação de forças” e a “política de
alianças” não se fazem com base na retórica principista
e na simples declaração de intenções, mas com base em
interesses concretos dos países envolvidos. Um eventual
“chamado do Brasil” a uma nova aliança para “construir
alternativas ao modelo neoliberal na América Latina e
no nível global” ou para a “conjugação de políticas ativas
de desenvolvimento”, como se afirma no texto, pode cair
no vazio, se não vir secundado por propostas concretas
de ação que se encaixem na agenda de discussões nos foros
internacionais; caso contrário será uma espécie de “peregrinação”
dos já convertidos, que são manifestamente muito poucos. 8) Não se deve perder
a perspectiva de que a globalização monopolista e excludente
em curso se processa em múltiplos planos e modifica aspectos
relevantes das sociedades nacionais. Não há fronteiras
para as mercadorias e para o capital que se concentram
em poucos países. No entanto os povos, especialmente os
mais pobres, continuam condenados a viver no território
de seus países. Por isso, a questão social é indissociável
da questão nacional. As soluções sociais são necessariamente
nacionais e exigem um projeto de nação e uma inserção
ativa na economia internacional, além de uma luta contínua
por uma ordem mundial mais eqüitativa e democrática. PRA: Adotemos, por hipótese, o ponto
de vista do trabalhador rural chinês deslocado para uma
cidade da costa, ou o do imigrante mexicano atraído pela
“miragem” ao norte do Rio Grande: a globalização monopolista
está de fato alterando modos de vida e aspectos relevantes
de suas sociedades nacionais respectivas. Mas é importante
observar que esses trabalhadores “marginais” não estão
buscando fugir da “globalização capitalista”, qualquer
que seja o entendimento que se tenha dessa realidade (deve-se
perguntar preliminarmente, por exemplo: existe alguma
globalização que não seja capitalista?; encontra-se em
curso um modo alternativo de globalização, que seria “socialista”?). Ao contrário do que parecem acreditar
os redatores do documento, esses trabalhadores estão tentando
escapar tão simplesmente da miséria pré-capitalista não
globalizada. Como se disse em relação a outros povos e
outras épocas, eles estão “votando com os pés”. O projeto
de nação de cada um deles é simplesmente ter um pouco
mais de bem estar imediato e oferecer um futuro menos
precário, para não dizer, desesperador, a seus filhos. Em outros termos, os objetivos grandiloqüentes
da vanguarda intelectual da classe trabalhadora podem
não corresponder aos objetivos mais prosaicos dessa mesma
classe, que sequer trabalhadora é, pois lhe faltam provavelmente
meios elementares de integrar o “exército industrial de
reserva”; eles ainda nem chegaram ao lumpenproletariat,
para voltar a Marx, e de fato estão no lumpesinato. A
globalização capitalista parece ser, desse outro ponto
de vista, um grande projeto (não nacional ou social, mas)
individual de milhões de chineses, indianos, mexicanos,
esses candidatos ao lumpen urbano. O debate sobre a interação entre a
“questão social” e a “questão nacional” é importante e
o documento aponta com razão que as “soluções
sociais” [ao problema da globalização] “são necessariamente
nacionais”, mas ele é excessivamente genérico e principista
ao afirmar que essas soluções “exigem um projeto de nação
e uma inserção ativa na economia internacional, além de
uma luta contínua por uma ordem mundial mais eqüitativa
e democrática”. Se existe acordo em que as soluções aos efeitos eventualmente
nefastos da globalização se dão necessariamente no plano
nacional, o que significa a exigência de um “projeto de
nação” que é mais afirmado do que explicitado. Em que
consistiria, por outro lado, “uma luta contínua por uma
ordem mundial mais eqüitativa e democrática”? Significa
que a diplomacia do Brasil passaria a percorrer os foros
mundiais “exigindo” uma ordem mundial eqüitativa? Além
desta palavra de ordem genérica, que outra medida concreta
seria preciso propor: a redistribuição dos recursos mundiais
segundo o velho princípio “de cada um segundo sua capacidade,
a cada um segundo suas necessidades”? E se os que detêm
a “capacidade” não estão dispostos a atender as “necessidades”
dos demais? O Brasil teria alguma outra idéia brilhante
para construir essa “ordem mundial mais eqüitativa e democrática”? 4. A blindagem internacional do neoliberalismo e a globalização
financeira II. CONDICIONANTES HISTÓRICOS PARA
A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO MODELO 2.1. A blindagem internacional do neoliberalismo globalizado. 9) O atual modelo de desenvolvimento é a versão local de um conjunto de políticas
de progressiva liberalização dos fluxos de capitais no
plano internacional e desregulação das economias domésticas,
postas em prática desde início dos anos 80, após a desestruturação
da ordem de Bretton Woods. Isto significa que os graus
de liberdade na formulação de políticas alternativas estarão
fortemente condicionados pelo contexto internacional e
pela trajetória das economias centrais, em especial a
norte-americana. PRA: A liberalização do movimento de
capitais não conforma um modelo de desenvolvimento. No
máximo, essa tendência apresenta-se como uma resultante,
não um requisito, do abandono das paridades fixas. A ordem pós-Bretton Woods tampouco
é uma face diversa de um suposto modelo de desenvolvimento.
Uma coisa precisaria ficar clara desde já: os países desenvolvidos
não têm, obviamente, um problema de desenvolvimento. Eles
têm problemas diversos de administração do jogo econômico,
mas não há uma meta sistêmica a ser alcançada, qual um
Santo Graal desenvolvimentista colocado adiante de suas
possibilidades materiais. Esta busca incessante é, por certo,
uma obsessão propriamente nossa (e de outros países em
igual situação), que temos obviamente um problema de desenvolvimento,
derivado de um déficit social crônico, estrutural e histórico,
realçado justamente pela existência de patamares concretos
de maior nível de vida e de bem-estar em determinados
países avançados. O efeito comparatista é evidente, mas
ele não pode ser projetado contrario
senso, para simular propósitos de políticas públicas
que nunca foram os das elites dirigentes dos países mais
avançados. Dizer, por outro lado, que “os graus
de liberdade na formulação de políticas alternativas estarão
fortemente condicionados pelo contexto internacional e
pela trajetória das economias centrais, em especial a
norte-americana”, significa renunciar, ipso
facto, a ter uma política econômica própria num eventual
governo de oposição, uma vez que parece claro que esse
contexto internacional não parece próximo de mudar no
sentido desejado pelos redatores do documento (isto é,
um cenário sem dominação hegemônica). Ora, parece evidente
que existe sempre uma margem de liberdade deixada às políticas
nacionais, mesmo em situações de dominação hegemônica
e essa liberdade pode ser usada tanto para aprofundar
o chamado “neoliberalismo”, como políticas alternativas
que esperam ainda por definição. 10) As políticas liberais foram acompanhadas de uma nova institucionalidade
internacional. Além do Banco Mundial e do FMI, a Organização
Mundial do Comércio (OMC) ocupou um papel de destaque
em pressionar e monitorar a liberalização comercial e
garantir as práticas monopolistas das grandes corporações
transnacionais. PRA: A incompreensão revelada nesta
frase quanto ao papel (e os limites políticos) da OMC
é propriamente abismal. A OMC sequer consegue cumprir
a contento seu mandato de administrar seus poucos acordos
de comércio de bens e serviços (que representam na prática
uma espécie mercantilismo moderno) e nunca chegou perto
de garantir práticas monopolistas de grandes corporações,
pois não tem nenhum papel no que se refere a regulação
de investimentos ou normas de competição (as empresas
não fazem parte do universo regulatório da OMC, que se
dirige a políticas nacionais). A acusação é, portanto, totalmente
descabida, apenas explicável na medida em que o autor
da frase desconhece como funciona a OMC, qual seu mandato
precípuo e quais seus limites objetivos em face do jogo
político de países membros e partes contratantes ao GATT.
A OMC, num certo sentido, é um exercício de anti-mercado
comercial, assim como o FMI é um exercício de anti-monetarismo
e o BIRD um exercício de regulação estatal dos fluxos
de financiamento (ambos são postos em movimento justamente
quando os mercados não funcionam bem). A OMC é o que se
poderia esperar de mais próximo de práticas anti-monopolistas.
Acreditar que a OMC defende a liberalização irrestrita
dos mercados é tomar a aparência pela realidade: ela apenas
administra o grau diminuto de liberdade de competição
que os países membros decidem por bem acordar-lhe em instrumentos
multilaterais e decisões emanadas de rodadas negociadoras. 11) As dezenas de paraísos fiscais e a ausência de mecanismos de regulação
e controle sobre o sistema financeiro promovem uma fragilização
dos bancos centrais, especialmente dos países periféricos,
ante os movimentos especulativos do grande capital financeiro
internacional. PRA: O autor parece desconhecer o imenso
aparato regulatório dos sistemas bancários nacionais,
as normas de Basiléia de medidas prudenciais e a agenda
em discussão nas instituições financeiras internacionais
quanto aos movimentos de capitais. A própria liberdade
de movimento de capitais não significa ausência de norma,
trata-se de uma norma “a favor” da liberalização desses
fluxos, contra outra hipoteticamente mais restritiva.
Movimentos especulativos não se fazem na ausência de normas,
eles simplesmente se beneficiam de certas “normas” impostas
pela própria fragilidade de países ou economias que enfrentam
temporariamente fortes desequilíbrios internos ou externos. 5. Integração hemisférica “imperialista” e a questão da Alca 12) Na América Latina as pressões para implantação e até antecipação da ALCA
- Área de Livre Comércio das Américas - e o avanço do
processo de dolarização de algumas economias da região
vão desenhando um cenário de perda crescente de poder
de decisão dos estados locais e controle progressivo dos
EUA sobre a economia regional. É fundamental desenvolver,
no plano interno, a consciência de que a implantação da
ALCA representa a fragilização de nosso sistema produtivo
através do reforço à especialização em atividades tradicionais
e limitações à diversificação do parque produtivo em direção
aos setores com maior conteúdo tecnológico. Ademais, representará
uma significativa desnacionalização dos Serviços, incluindo
setores chave na construção da cultura e identidades nacionais,
tais como a Educação e a Comunicação. PRA: A “demonização” da Alca representa
o caminho mais seguro para a camisa de força do maniqueismo
em política externa, que se revelará dificilmente administrável
(ou até fatídico) caso o PT assuma o poder em janeiro
de 2003, numa conjuntura em que o Brasil e os EUA já terão
assumido a co-presidência do processo negociador (desde
outubro de 2002, em plena eleição presidencial) e a partir
da qual, supostamente, o Brasil precisará exercer sua
liderança na condução desse processo num sentido presumivelmente
mais favorável a seus interesses. A denúncia in
abstracto significa que o Brasil já renuncia a exercer
essa liderança, mete a sua viola no saco e vai cantar
em outras paragens, supostamente na companhia de China,
Índia e Rússia, deixando o Mercosul e outros parceiros
sul-americanos entregues à sua própria sorte e aos desígnios
do Império. Trata-se sem dúvida alguma de uma receita
garantida para um grande desastre diplomático: a auto-retirada
de campo de uma potência média no concerto regional e
internacional. Depois do pragmatismo responsável, teremos
a política externa do avestruz? 13) O debate acerca dos impactos da ALCA tem se centrado invariavelmente na
questão do acesso aos mercados, tema relevante, mas não
necessariamente o mais importante, nem o que produzirá
efeitos mais danosos. Nas demais questões o problema da
assimetria entre os participantes do acordo deverá aparecer
ainda mais acentuado do que no âmbito restrito da questão
comercial. PRA: O acesso a mercados não costuma,
normalmente, conduzir a efeitos danosos, a menos que o
autor considere que expansão de comércio pode fazer mal
à saúde econômica de um determinado país. O “problema
da assimetria” é algo inadministrável pelo Brasil pelas
próximas décadas pelo menos e poderá apenas ser resolvido
paulatinamente, à medida de nosso próprio esforço de desenvolvimento:
Assimetrias sempre existirão no cenário internacional,
inclusive e sobretudo nos processos de integração ou de
interdependência econômica. A Comunidade (União) Européia
sempre conviveu com assimetrias e países gigantes e outros
ridiculamente pequenos e não se pode dizer que seu mercado
comum elimina os perigos do livre comércio. 14) O conjunto de acordos visa criar um espaço homogêneo para operação do
capital no espaço americano, a partir da convergência
da regulamentação num conjunto de questões chave tais
como: desregulamentação dos fluxos de capital; proteção
de investimentos estrangeiros; compras governamentais;
abertura do setor serviços; propriedade intelectual e
acesso a mercados. PRA: A “desregulamentação dos fluxos
de capital” não faz parte da agenda negociadora da Alca
e os demais elementos costumam fazer parte do “menu” prato
feito dos acordos de livre comércio (acesso a mercados
não é um objetivo em si, é um método da liberalização);
quem não desejar, não precisa se habilitar a fazer parte.
O conceito de “espaço homogêneo para operação do capital”
é uma terminologia mandeliana pouco compreensível para
os militantes não versados em economia política marxista. 15) A assimetria será indiscutível e beneficiará os EUA, país no qual o capital
já consolidou formas de operação mais avançadas, seja
do ponto de vista tecnológico, da organização, ou mesmo
da magnitude. PRA: A assimetria também existe em
relação a diversos setores e a muitas empresas americanas
em setores ou ramos da produção manufatureira, agrícola
ou de serviços nos quais o Brasil apresenta, por exemplo,
imensas vantagens comparativas e competitivas: basta pensar
no suco de laranja, no complexo soja, no açúcar, nos produtos
siderúrgicos, nos calçados, nos têxteis, em muitos produtos
naturais e agrícolas processados, em determinados serviços
intensivos em mão-de-obra, nos jatos regionais (para usar
um exemplo krugmaniano) e em diversas outras áreas nas
quais a competitividade não é uma razão do tamanho absoluto
da economia, da relativa abundância de capital ou da densidade
tecnológica. Se tal assimetria fosse “indiscutível” o
Congresso dos EUA seria formado por um bando de néscios,
assessorados por uma coorte de economistas estúpidos,
lutando contra o próprio interesse nacional do Império. Como regra de princípio, por um simples
raciocínio marxista, o capital nunca consolida nada de
estável, ele está sempre avançando para formas mais elaboradas
de exploração dos recursos naturais e humanos em prol
de maior acumulação e mais-valia. Ele está sobretudo em
busca da otimização de lucros, como aquela que pode ser
conseguida em espaços ainda insuficientemente abertos
à sua sanha exploradora, geralmente economias de baixo
custo relativo de mão-de-obra e grande potencial de expansão
dos mercados (como a brasileira, por sinal). O raciocínio
expresso acima não apenas é anti-marxista, como anti-capitalista,
o que é de certa forma compreensível partindo de quem
partiu, mas ele não pode ser usado (sem constituir um
atentado à lógica formal e substantiva e à experiência
histórica) como um argumento “contra” os interesses do
próprio capitalismo. E se o argumento fosse correto, apenas
os anti-capitalistas declarados seriam contra a Alca,
o que não é manifestamente verdade. 16) As tarifas já são reduzidas nos EUA e, mais que isto, bem menores do que
as do nosso país… Na mão contrária, as importações oriundas
do EUA pagam no Brasil uma tarifa média de 12,8%. (…)
De qualquer modo a comparação das tarifas não deixa dúvidas
sobre os potenciais beneficiários do processo. PRA: Há aqui uma incompreensão sobre
o papel econômico da tarifa, que incide sobre ganhos de
bem estar do país aplicador, não necessariamente daquele
supostamente “penalizado”. 17) A questão central, portanto, (diz) respeito à proteção não tarifária.
Há nos países desenvolvidos e em especial nos EUA normas
sanitárias, de respeito ao consumidor, e ao meio ambiente,
bastante rígidas sustentadas em aparatos fiscalizadores
bastantes eficazes e que podem operar como poderosas barreiras
não tarifárias às nossas exortações. Essa é, aliás, uma
característica que diz respeito não só ao comércio, mas
ao conjunto de atividades que serão liberalizadas criando,
na prática dificuldades de acesso de nossas exportações
e serviços ao mercado norte-americano. PRA: Mas, se os EUA estão justamente
lutando para elevar essas normas em nossos países, como
explicar esse fenômeno? Eles estão pretendendo alimentar
competidores mais eficientes e não suscetíveis de serem
barrados na entrada? 18) Para enfrentar a iniciativa da ALCA e propor formas alternativas de integração
continental necessita-se de uma ampla coalizão nacional
de forças e de um complexo processo de alianças no continente.
Esse esforço de alianças anti-ALCA envolve inclusive forças
progressistas no interior dos Estados Unidos. PRA: O cenário que se observa no continente
é, ao contrário, de um amplo acolhimento à iniciativa
da Alca, com a maior parte dos países clamando pelo acordo
de livre comércio com os EUA, inclusive nossos sócios
do Mercosul. A única coalizão nacional anti-Alca (e anti-Nafta)
existe nos próprios EUA, e congrega um brancaleônico aglomerado
de ecologistas, militantes dos direitos humanos, novos
defensores dos consumidores, velhos sindicalistas do rust-belt,
políticos oportunistas (e demagogos do protecionismo e
do subvencionismo agrícolas), assim como anti-globalizadores
de todos os matizes e credos. Dificilmente se poderia
chamar os proponentes do perdão da dívida dos países pobres
de progressistas, eles são quando muito péssimos economistas
com altas doses de assistencialismo inconseqüente. Assistir
a sindicalistas do Norte se opor ao movimento do capital
(em direção das paragens mais baratas ao sul do Rio Grande)
é até compreensível, pois eles estão defendendo os empregos
de seus constituintes e suas próprias funções. Ver, porém,
sindicalistas do Sul entoar a mesma ladainha, poderia
nos induzir à conclusão de que um país como o Brasil pode
se dar ao luxo de recusar empregos e de ter renda ampliada. 19) O Mercosul, que poderia vir a ser uma importante alternativa no plano
regional, vive uma grave crise, não apenas pela convivência
difícil entre dois regimes cambiais quase antagônicos,
mas, em especial, pela falta de iniciativas no plano econômico
político, cultural e social que permitam consolidar um
pólo de resistência articulado no contexto de crise econômica,
social e política dos diversos países latino americanos.
Seria imprescindível um efetivo relançamento do Mercosul,
que permitisse articular outros países além dos já participantes,
como por exemplo a Venezuela, através de projetos comuns
de desenvolvimento nas áreas produtiva, e de pesquisa
científica e tecnológica. PRA: O Mercosul – que não é alternativa,
pois que já é uma realidade – não está em crise por falta
de iniciativas. Ao contrário, são determinadas “iniciativas”
nacionais que o colocaram em crise. Bastaria, para corrigir
o estado atual de “surrealismo aduaneiro”, que se cumprisse
com o estipulado no artigo 1º do Tratado de Assunção para
que ele fosse automaticamente relançado, sem qualquer
necessidade de novas iniciativas. A crise não foi criada
pelos regimes cambiais antagônicos, da mesma forma como
a Europa conviveu com regimes cambiais diferentes ao longo
de sua história, sem qualquer atentado prático ao processo
integracionista. O câmbio é um elemento adicional, não
a essência do processo integracionista subregional. Se o Mercosul for um “pólo de resistência”
(isto quer dizer um bastião anti-imperialista?), ele deixaria
de cumprir a função para a qual foi criado e não produziria
nada de eminentemente favorável ao crescimento econômico
e à modernização de seus países membros. Ele não tem como
função precípua (ainda que seus elementos declarativos
possam dizer o contrário) levar o desenvolvimento aos
povos dos países membros; desenvolvimento é um tarefa
nacional, propriamente interna, e nenhum acordo de livre
comércio tem essa virtude tão ampla. Em seus objetivos
últimos de mercado comum, ele até poderá contribuir, cum
grano salis, para o processo desenvolvimentista, mas ele
não se substitui a políticas públicas de tipo desenvolvimentista. Quanto à Venezuela, caberia não esperar
muito de seu aporte econômico ou tecnológico: trata-se
do próximo país candidato a uma crise financeira, econômica
e social (o que depende em grande medida do preço do petróleo). 6. Soberania dos países da América Latina, os EUA e o Brasil 20) No plano militar,
iniciativas como o Plano Colômbia vão demonstrando o absoluto
desprezo pelo princípio de autodeterminação dos povos
e a submissão da ONU, em especial do seu Conselho de Segurança,
à vontade política e aos interesses estratégicos do Departamento
de Estado dos EUA. O Plano Colômbia tem efeitos desestabilizantes
sobre toda a região andina. Já intervém na situação interna
do Equador; ameaça Peru e Venezuela. Busca isolar o Brasil
e pode representar a militarização da região amazônica
com forte presença das forças armadas dos EUA. PRA: O Departamento de Estado tem muito
pouco a fazer (para não dizer que “não apita nada”) na
condução do Plano Colômbia e o Conselho de Segurança da
ONU tem menos ainda que ver com essa questão. O Plano
não foi feito para isolar o Brasil; ao contrário, os EUA
procuraram envolver o Brasil numa solução “cooperativa”
e de real parceria (ainda que “assimétrica”, pela própria
desproporção de meios e recursos) na administração da
“maçã podre” colombiana. Tentaram várias vezes na administração
Clinton, sem o conseguir; agora, na era do unilateralismo
arrogante da potência imperial a “oferta” não está mais
na mesa. 21) Estamos, portanto atravessando um período histórico no qual o governo
dos EUA se coloca como avalista em última instância de
todas as mudanças importantes no plano político e econômico
internacional, em especial na América Latina. Teremos
que tensionar e promover rupturas parciais com toda esta
blindagem internacional que sustenta o neoliberalismo
globalizado. PRA: O voluntarismo em política externa
nunca foi bom conselheiro, muito menos pode atuar como
diretriz diplomática. Países sérios e respeitados como
o Brasil, no plano regional, quando não no plano internacional,
não costumam sair por aí “tensionando” ou provocando “rupturas
parciais” no que quer que seja, ainda que seja contra
o “neoliberalismo globalizado” (alguém poderia explicar
onde exatamente apontar os canhões para romper sua blindagem?). O que os EUA não são e não pretendem
ser, justamente, é “avalista de mudanças”, sejam elas
econômicas ou políticas. Todo poder imperial é, por definição,
partidário do status quo, e não é diferente com os EUA. Eles desejam simplesmente
a paz dos quintais, para um mais tranqüilo exercício de
sua hegemonia e para o maior benefício de suas empresas.
O Império, na verdade, liga muito pouco para a América
Latina, em que pese sua retórica “pró-hispânica” e hemisphere-friendly.
A América Latina, por sua vez, pretende efetivamente “tensionar”
e “promover rupturas parciais” na blindagem do capitalismo
neoglobalizado, mas é apenas para melhor exportar seus
produtos e excedentes demográficos para o coração do Império,
não para provocar sua derrocada. Onde estão os grandes
movimentos de opinião contra o imperialismo e a exploração
capitalista no continente latino-americano? Onde as massas
estão se mobilizando para protestar contra a hegemonia
americana? 22) Neste sentido, será
decisivo utilizar o peso internacional do Brasil para
mobilizar e articular forças dos povos que lutam por sua
identidade e independência. E, ainda, fortalecer o movimento
em defesa da taxa Tobin e pela constituição de um fundo
internacional de combate à pobreza, pelo fim dos paraísos
fiscais, pela criação de novos mecanismos de controle
do fluxo internacional de capitais e pelo estabelecimento
de mecanismos de autodefesa contra o capital externo especulativo.
A campanha internacional pelo cancelamento das dívidas
externas dos países pobres, aqueles classificados como
menos desenvolvidos pela UNCTAD, deve ser acompanhada
pela perspectiva de renegociação das dívidas públicas
externas dos demais países do Terceiro Mundo e devem ter
destaque na política internacional do novo governo. PRA: O peso internacional do Brasil
é na verdade muito relativo: ele tem uma certa capacidade
de liderança diplomática, aliás desproporcional à força
de sua economia e à importância de seu comércio exterior
(o tamanho do PIB não se traduz necessariamente em alavancas
externas de poder, se não for acompanhado pela disponibilidade
de recursos financeiros, pelos aportes tecnológicos ou
pela abertura unilateral de seus mercados a parceiros
menos desenvolvidos). Os povos lutam sobretudo pelo seu
bem-estar e segurança; a identidade e independência seguem
depois numa escala pragmática de prioridades. A Taxa Tobin seria uma espécie de CPMF
internacional, o que não resolveria substancialmente a
natureza do problema, qual seja, a liberdade que tem os
capitais de circularem mais ou menos livremente. Uma taxa
desse tipo apenas aumentaria – supondo-se que possa ser
aplicada universalmente, e que não existam “free-riders”,
que costumam ser os próprios países em desenvolvimento
– o custo das operações, o que não necessariamente é do
interesse daqueles países que, colocados em situação de
desequilíbrio temporário, tenham de importar doses mesmo
moderadas de “capitais especulativos”. Não se trata, porém,
de penalizar tomadores de capitais (por definição voluntários)
e sim de diminuir a compartimentação “política” dos mercados
financeiros, esta sim criadora de desequilíbrios e de
penúrias induzidas (e portanto do aumento do custo do
capital, algo que presumivelmente não é do interesse de
países tomadores como o Brasil). Melhor lastrear sua segurança
na não-dependência de capitais forâneos e na adição de
medidas tópicas – quarentena, taxação dos capitais de
curto prazo em bases nacionais – ao arsenal de medidas
regulatórias já à disposição dos Estados nacionais nos
mercados financeiros. O Brasil não teria nenhuma objeção
à constituição
de um fundo internacional de combate à pobreza, desde
que deixasse de ser um tomador voluntário de capitais
e passasse ele mesmo a ser aquilo que Lênin e Rosa Luxemburgo
chamavam de “país imperialista”, isto é, “exportador de
capitais”. Antes disso, qualquer fundo desse tipo vai
retirar-lhe recursos escassos (ainda que em benefício
de países mais pobres do que ele) e vai exigir igualmente
que ele se torne um provedor de ajuda ao desenvolvimento,
ou seja, estaríamos desviando recursos escassos de nossos
pobres miseráveis, para outros mais pobres e miseráveis
do que nós, provavelmente
na África. Como fica então o combate à pobreza no interior
do país e nas grandes metrópoles do Brasil? O fim dos paraísos fiscais não é algo que esteja ao alcance
do Brasil apenas, mas é um tema que vem sendo debatido
no âmbito da OCDE, com relativo sucesso até aqui, não
em termos de eliminação dos centros off-shore, mas de
controle mais estrito sobre suas atividades, tanto em
termos de informações fiscais, como de supressão de fluxos
criminosos. A criação de novos mecanismos de controle do fluxo internacional
de capitais caminha no sentido inverso ao da liberalização
ampliada, que é própria do movimento da globalização nas
últimas décadas. Não parece haver factibilidade na aplicação
de receitas supostamente keynesianas, elaboradas aliás
numa conjuntura específica do sistema financeiro internacional
(quando a Grã-Bretanha passava o bastão hegemônico ao
novo império universal), ao contexto atual de flutuação
generalizada de moedas, que dita, precisamente, a liberalização
ampliada desses fluxos, como forma de se lograr “câmaras
de compensação” a desequilíbrios econômicos acumulados
pelos sistemas nacionais. Não é um processo que seja fácil
de reverter, ainda que as crises financeiras da última
década tenham deixado a impressão que se poderia colocar
o gênio dentro da garrafa outra vez. Ele está solto e
vai continuar livre, mesmo se pruridos políticos da Terceira
Via comandem uma certa “legitimidade” no discurso anti-liberalização
de capitais. O “estabelecimento de mecanismos de autodefesa contra o capital
externo especulativo” é bem vindo e os controles devem
ser aplicados sem dó nem piedade, para o maior bem estar
dos povos e das economias nacionais, desde que eles não
sejam apresentados como a panacéia para a cura de outros
males de que padecem as economias dependentes de aportes
de capitais externos. Todo e qualquer país é suscetível
de aplicar tais medidas, e o Brasil já possui um imposto
regulatório para lidar com tal fenômeno: basta não precisar
de capital externo, para poder taxar pesadamente, e impunemente
(para si mesmo), qualquer intruso de curto prazo. A “campanha internacional pelo cancelamento das dívidas externas
dos países pobres” é uma causa nobre, mas é preciso ter
consciência de que o Brasil é credor de vários desses
países pobres, e estaria assim aplicando um “calote” em
si mesmo. O Brasil negocia continuamente, no âmbito do
Clube de Paris, o abatimento dessas dívidas, hoje reguladas
pelo mecanismo chamado “HIPC”, aplicado pelo FMI e Banco
Mundial (outros esquemas existem no âmbito do BID). É
preciso advertir os propugnadores desse tipo de medida
que ela tem um custo para o Brasil, tanto de redução direta
de seus créditos externos, como o chamado “custo-oportunidade”,
ao incidir sobre as condições e o preço de suas próprias
operações voluntárias de empréstimos externos. A “renegociação das dívidas públicas externas dos demais
países do Terceiro Mundo” interessaria supostamente o
Brasil, desde que houvesse condições de estabelecer um
foro comum, com critérios presumivelmente uniformes, para
a maior parte desses países, o que está longe de ser o
caso atualmente. Não parece mais existir mais um “problema”
de dívida externa, a não ser para aqueles “super-pobres”,
afogados em dívidas ainda mais terríveis no plano social
do que financeiro, que não têm mesmo condições de sequer
começar a pensar em algum dia liquidar esses débitos impagáveis.
Isso o mercado já descontou, e se trata aqui de mera operação
contábil a cargo dos tesouros dos principais países desenvolvidos,
bem como dos organismos financeiros multilaterais. Mas,
quando se coloca na balança países do tipo e do porte
do Brasil, as condições do mercado sofreriam um certo
negativo, e não necessariamente negativas para os credores,
e sim para os tomadores como o Brasil, que veriam o custo
de suas operações – tanto as emissões soberanas como os
lançamentos comerciais – subir de imediato. Será que interessaria
ao Brasil patrocinar esse tipo de repercussão e impacto
em suas contas externas, ou estaria ao alcance de sua
diplomacia promover um movimento nesse sentido? Parece
existir aqui uma alta dose de wishful thinking, quando
não de desconhecimento quanto às condições reais sob as
quais operam os mercados. Pode-se protestar contra esses
“mercados”, achá-los obscenos e escandalosos, mas não
está ao alcance de qualquer líder político responsável
ignorar como eles funcionam e que tipo de impacto podem
ter para o seu próprio país. 7. A globalização financeira e a abertura comercial 2.2. A herança brasileira do neoliberalismo tardio. (…) 23) Além disso, a abertura financeira restringiu fortemente a autonomia da
política macroeconômica doméstica. A liberalização dos
fluxos de capitais sujeitou a taxa de juros doméstica
às regras de formação dos mercados financeiros globais.
Ou seja, não é mais possível atualmente ter uma taxa de
juros doméstica de curto prazo distinta daquela paga nos
títulos brasileiros negociados nos mercados externos,
sob pena de provocar uma maciça fuga de capitais. PRA: É o tal “gênio da garrafa”: difícil
agora voltar atrás. Alguém ainda acredita que seria possível
insular o Brasil das condições reinantes nos mercados
financeiros externos? Uma política de não abertura financeira
tornaria a política macroeconômica mais sólida? Esse argumento
precisaria ser provado. Existe, por certo, uma certa correlação
entre as taxas de juros internas e as condições gerais
de equilíbrio da economia brasileira, na qual os elementos
internos são por vezes mais relevantes do que os externos
(dado o pequeno impacto do comércio exterior e dos investimentos
diretos na atividade econômica doméstica). De forma geral, é inegável que a economia
brasileira exibe uma evidente fragilidade do ponto de
vista das transações correntes e, portanto, da dependência
de capitais externos. Não se trata-se de problema criado
pelo governo FHC e é também certo que essa dependência
não será resolvida com duas ou três medidas de caráter
financeiro. O ajuste de balanço de pagamentos exigirá
um penoso e longo esforço de correção de nossos desequilíbrios
econômicos mais renitentes. Isso à condição de se rezar
pela velha teoria dos desequilíbrios de transações correntes,
uma vez que a “nova teoria” não vê esse gap como apresentando
uma importância crucial em termos de política econômica. Não resta dúvida, porém, que se trata
de um indicado valorizado pelos chamados mercados financeiros,
tanto que é utilizado com um certo rigor pelas agências
de avaliação de risco. Ainda assim, não é um critério
absoluto, pois alguns países se permitem o luxo de serem
mais desequilibrados do que outros, dependendo da consistência
de suas outras políticas. 24) Outro elemento constitutivo da inserção externa no âmbito do modelo liberal
foi a abertura comercial. Pela sua forma e velocidade,
esta abertura terminou por produzir uma regressão expressiva
do setor produtivo doméstico e uma precarização do nosso
comércio exterior. PRA: Não foi a abertura comercial,
que esteve longe de ser “unilateral e sem reciprocidade”,
que conduziu à deterioração externa (ainda menos com impacto
negativo no setor produtivo doméstico, que expandiu-se
no período, medido em termos de produtividade por trabalhador),
e sim o problema cambial (ou seja, valorização do câmbio,
por problemas exclusivamente monetários e de ausência
de ajuste fiscal), aliado a outros desequilíbrios tradicionais
da balança de pagamentos, que agravou o perfil da dependência
financeira externa. Em PPP (paridade de poder de compra)
a situação parece menos crítica do que à taxa nominal. O que a abertura comercial produziu,
certamente, foi um aumento extraordinário dos índices
de produtividade do setor produtivo nacional, que, sem
o desafio da abertura, teria permanecido em baixos níveis
de agregação de valor à produção nacional. O salto nos
índices de produtividade, significativo nos anos 90, foi
inteiramente devido à abertura comercial. A precarização
do comércio exterior não deve ser medida apenas pelo saldo
final, mas pela capacidade ou não do comércio de exportação
diversificar sua pauta e incrementar valor; a esse título,
a abertura foi totalmente positiva, pois em sua ausência
a precarização do comércio exterior teria sido ainda mais
agravada. A contraprova fatual é dada pelo fato de que,
outros países (o México ou o Chile, por exemplo) que realizaram
aberturas comerciais ainda mais radicais do que o Brasil,
incrementaram suas pautas exportadoras e melhoraram sua
inserção internacional. O comércio exterior está longe
de corresponder a essa visão mercantilista exibida no
documento, sendo mais bem, nunca é demais lembrar, uma
via de duas mãos. 25) O ajuste neoliberal impôs um baixo dinamismo econômico, uma instabilidade
permanente da economia e um profundo processo de exclusão
social. PRA: O teste da realidade é um poderoso
argumento contra-fatual: qual o país da atualidade que
realizou um ajuste não-neoliberal, ou que não realizou
ajuste nenhum, e que apresenta alto dinamismo econômico,
estabilidade permanente da economia e um profundo processo
de inclusão social? A China, a Índia, a Rússia, os EUA?
Quais são os elementos constitutivos de um ajuste não-neoliberal?:
não-abertura econômica, não-liberalização comercial, não-privatização,
ausência de reforma da previdência, ativas políticas setoriais,
transferências maciças entre estratos e grupos sociais,
entre regiões do mesmo país, proteção seletiva, agressiva
política comercial? Como e em quais países tais políticas
vêm sendo aplicadas de maneira consistente e conseqüente,
de molde a criar aqueles impactos favoráveis detectados
no argumento em análise? Essas perguntas servem apenas para
demonstrar que o ajuste fiscal, compreendido em seu sentido
amplo (isto é, estabilização da economia), não é incompatível
com a melhoria dos indicadores sociais e, de fato, com
o aumento de gastos públicos no setor social, como aliás
ocorreu no Brasil do anos 90. A tabela abaixo revela alguns
desses números de progresso social.
Pretender que esses números (que podem ser complementados
por vários outros relativos ao consumo de diversos itens
da cesta alimentar e de bens duráveis das camadas mais
modestas da população) revelam, como pretende o texto,
um “profundo processo de exclusão social” seria distorcer
sobremaneira a realidade factual e empírica dos anos de
estabilização macroeconômica. O que é um fato é que a
estabilização não trouxe consigo uma melhoria do índice
de Gini, isto é, a distribuição da renda continuou desigual
e concentrada. No que se refere à instabilidade do
crescimento, ela é um fato no período em observação (vigência
do Plano Real), mas isso se deve em grande medida às crises
financeiras externas, potencializadas pela pouca margem
de manobra dada às autoridades econômicas justamente em
função do processo de estabilização em curso. Não foi
o ajuste que trouxe instabilidade – ele pode ter provocado
baixo crescimento, é verdade – mas sim as turbulências
financeiras externas, que apenas agregaram ao alto grau
de dependência financeira do Brasil. 26) Agregue-se que a farta liquidez internacional que prevaleceu nos anos
iniciais de vigência do Plano Real não deve manter-se
nos próximos anos. A ocorrência de novas turbulências
financeiras e restrições no financiamento externo são
muito prováveis no próximo período histórico. A desaceleração
das economias americana e européia e a crise econômica
japonesa têm um papel relevante na definição desta tendência
e caso se consolide pode dificultar também a evolução
das exportações brasileiras. PRA: O argumento contra-fatual (aliás
hipotético, pois que não verificado, mas apenas aventado)
não pode obviamente beneficiar-se de elementos conjunturais
que extravasem a consistência intrínseca das políticas
estruturais que se pensa poder implementar (ou no caso
testar). Seria um contra-senso lógico e uma covardia teórica.
Assim, utilizar o argumento da eventual recessão nos países
desenvolvidos como “prova contrária” à atual política
econômica do Governo FHC não apresenta legitimidade política
e não tem validade conceitual. Esta é uma questão puramente
metodológica, sem impacto no debate político, obviamente,
mas prende-se à honestidade do diálogo socrático. Por outro lado, o argumento cai no
profetismo sem sentido: o mercado de capitais pode tanto
revelar-se extremamente benéfico ao Brasil, como totalmente
adverso, sem que nenhum dos elementos que o farão comportar-se
de uma ou outra forma seja controlável seja pelo governo,
seja pelas forças de oposição. O Brasil nesse particular,
é totalmente dependente, para o bem ou para mal, de conjunturas
externas que superam nossa capacidade de intervir. 8. O que seria um modelo de desenvolvimento solidário?: sem
mercados? 2.3. Crise e fragmentação social. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Por PAULO ROBERTO DE ALMEIDA