Nos dias 7 e 8 desse mês, a Universidade Estadual de Maringá (UEM) promoveu um seminário sobre “Patentes e Direitos Autorais”. A temática da propriedade intelectual, que o evento debateu, é de suma importância para o futuro do país, das instituições públicas de ensino e de pesquisa e para os seus pesquisadores. Mas o debate se torna mais fundamental ainda, quando sabemos que a conjuntura econômica internacional, ditada pelas corporações transnacionais e financeiras, estabelece lugares distintos para esses tipos de relações. Enquanto alguns poucos países, onde essas corporações mantêm as suas sedes, estão se especializando cada vez mais em fornecer projetos, marcas, protótipos, estratégias de marketing, outros muitos países, periféricos, fornecem apenas franquias, trabalho terceirizado, empregos flexíveis, ou em alguns casos, cérebros.

Essa é uma relação desigual. Nos países altamente desenvolvidos concentram-se todas as atividades e trabalho de pesquisa, de elaboração de projetos, de testes de novos modelos de produtos, e na realização de algumas fases estratégicas de fabricação. Já para os países da periferia capitalista restam as atividades de montagem ou confecção final dos produtos, ou de representação comercial. Os resultados também são diferentes. Enquanto nos países centrais a renda gerada por esses tipos de investimentos, pelos royalties, pelo licenciamento de marcas e remessas de lucros, que se traduzem em bilhões de dólares, acabam impulsionando o desenvolvimento econômico, social e cultural, o que tem reflexo imediato na qualidade de vida dos seus cidadãos, traduzido em mais empregos, serviços públicos de alto nível, atividades culturais mais intensas, alimentação, moradia e vestimentas dignas, nos países periféricos, onde as unidades industriais transnacionais altamente automatizadas se instalam as relações são bem diferentes. Elas quase não geram empregos, ou quando geram, contratam intermediários para recrutar trabalho pessimamente remunerado (a chamada terceirização e as "franquias"). As relações trabalhistas são aviltantes, nos limites da escravidão, que chegam a escandalizar até mesmo os cidadãos de seus próprios países de origem. O exemplo da Nike é significativo, pois foi denunciada nos Estados Unidos, pelas condições de trabalho impostas às operárias que costuram os seus tênis, nas Filipinas.

Ora, o debate sobre ciência e tecnologia (e boa parte dos nossos doutos acadêmicos e políticos pensam apenas em tecnologia e não em ciência) precisa ser realizado tendo em vista os benefícios sociais que podem ser colocados à disposição da população. O debate não pode ser apenas uma “abstração desmaterializada” (os que debatem tecnologia, sobretudo, cometem esse erro), como certa vez escreveu o historiador canadense, de saudosa memória, George Rudé. Nós precisamos ver os rostos dos homens, mulheres, idosos e crianças que queremos atingir.

Recentemente os partidos de esquerda, entre eles o PT, lançaram um documento intitulado “Brasil, ciência e tecnologia” que faz algumas reflexões nesse sentido. Mas o mais importante do documento foi destacar que o povo brasileiro precisa dizer que papel e que lugar quer ocupar nesta nova fase da história que se inicia, ou seja, o que fazer nesse mundo altamente globalizado e tecnologizado. E chama a atenção para o papel que deve exercer, nesse sentido, a Universidade Pública brasileira. Sem dúvida ela está convocada a exercer um papel de vanguarda na construção de um País que almeja ocupar um lugar valorizado na divisão internacional do trabalho, nesta chamada "era da informação". 

Na medida em que o maior problema do país ainda é a miséria e a exclusão social, na qual vivem milhões de brasileiros, é fundamental que a Ciência, a Universidade  e os cientistas envidem esforços na busca de soluções para os problemas que o mercado e as empresas não querem e não podem resolver. O documento é feliz quando diz que, se se exige da Ciência e dos cientistas considerações éticas quanto aos resultados dos seus trabalhos, “nada pode ser mais ético do que orientar as pesquisas para o atendimento das necessidades maiores de milhões de homens e mulheres segregados das riquezas materiais e culturais” que o sistema vigente tem produzido.

Por isso é fundamental redefinir a inserção do povo brasileiro na divisão internacional do trabalho, procurando introduzir o trabalho científico e tecnológico no interior da nossa economia e da nossa sociedade. Mas isso só será possível se redefinirmos a nossa política científica, tecnológica e industrial. Ela precisa ter por meta “orientar a pesquisa e o desenvolvimento para elevar radicalmente os níveis de educação e saúde do povo, democratizar o acesso à informação e ao conhecimento e expandir postos de trabalho nos ramos de atividade que se mostram cada vez mais economicamente dinâmicos e geradores de renda”. Evidente que o Estado deve ter papel estratégico nessa nova política, já que caberá a ele definir as prioridades e mobilizar a comunidade científica. Portanto, temos um grande desafio científico e tecnológico pela frente, que é incluir a maior parte da nossa população nos benefícios e resultados dessa nova realidade da sociedade contemporânea. Deixemos, portanto, as abstrações desmaterializadas!